Dossiê/Processo 11539 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19996. Impetrante: Monteiro, Josino Teixeira. Paciente: Monteiro, Josino Teixeira.

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Reference code

11539

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19996. Impetrante: Monteiro, Josino Teixeira. Paciente: Monteiro, Josino Teixeira.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Monteiro, Josino Teixeira

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Name of creator

Oliveira, Arthur Ribeiro de

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Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Archival history

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Scope and content

O autor, residente na Rua José Hygino, 93, casa 1, requereu ordem de habeas corpus, fundamentado no decreto nº 15934 de 22/1/1923. Foi sorteado para servir no Exército e tinha prazo estipulado para se apresentar. Entretanto, alegou ser único arrimo de sua mãe, mulher de estado civil viúva. Ordem concedida para o paciente ser dispensado de serviço ativo no Exército. O juiz entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado. Notificação de Sorteado, 1924; Atestado de Trabalho em Escritório Médico, 1924; Certidão de Óbito, Tabelião Lino Moreira, 1924; Certidão de Nascimento, tabelião Ibrahim Machado, 1896.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Monteiro, Josino Teixeira

    Paciente

    Monteiro, Josino Teixeira

    Ministro do STF

    Oliveira, Arthur Ribeiro de;Albuquerque, André Cavalcanti D'

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/2/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area