Dossiê/Processo 11539 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19996. Impetrante: Monteiro, Josino Teixeira. Paciente: Monteiro, Josino Teixeira.

Zone d'identification

Cote

11539

Titre

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19996. Impetrante: Monteiro, Josino Teixeira. Paciente: Monteiro, Josino Teixeira.

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Monteiro, Josino Teixeira

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Arthur Ribeiro de

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, residente na Rua José Hygino, 93, casa 1, requereu ordem de habeas corpus, fundamentado no decreto nº 15934 de 22/1/1923. Foi sorteado para servir no Exército e tinha prazo estipulado para se apresentar. Entretanto, alegou ser único arrimo de sua mãe, mulher de estado civil viúva. Ordem concedida para o paciente ser dispensado de serviço ativo no Exército. O juiz entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado. Notificação de Sorteado, 1924; Atestado de Trabalho em Escritório Médico, 1924; Certidão de Óbito, Tabelião Lino Moreira, 1924; Certidão de Nascimento, tabelião Ibrahim Machado, 1896.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 17

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Monteiro, Josino Teixeira

    Paciente

    Monteiro, Josino Teixeira

    Ministro do STF

    Oliveira, Arthur Ribeiro de;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area