Dossiê/Processo 11092 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20148. Impetrante: Guimarães, Octavio Mendes da Silva. Paciente: Ribas, José Pinto.

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Código de referência

11092

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20148. Impetrante: Guimarães, Octavio Mendes da Silva. Paciente: Ribas, José Pinto.

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 35f.

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Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, requer mandado de habeas corpus preventivo a favor do paciente que foi chamado para incorporar-se ao exército. O paciente alega ser o único arrimo de sua mãe, Lauriana Pinto Ribas, mulher abandonada pelo marido. A isenção é baseada no Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124, 91. O pedido foi julgado prejudicado. Constituição Federal, artigo 72; Decreto n° 15934 de 22/01/1923, artigo 124; Advogado 3 Américo Custódio dos Santos, Otávio M. da Silva Guimarães, Padre Valentim Marques de Matos, Rua Buenos Aires, 149 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 30

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Guimarães, Octavio Mendes da Silva

    Paciente

    Ribas, José Pinto

    Advogado

    Santos, Américo Custódio dos;Guimarães, Octavio M

    de Silva;Matos, Valentim Marques de. Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso