Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1925 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 35f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O impetrante, advogado, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, requer mandado de habeas corpus preventivo a favor do paciente que foi chamado para incorporar-se ao exército. O paciente alega ser o único arrimo de sua mãe, Lauriana Pinto Ribas, mulher abandonada pelo marido. A isenção é baseada no Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124, 91. O pedido foi julgado prejudicado. Constituição Federal, artigo 72; Decreto n° 15934 de 22/01/1923, artigo 124; Advogado 3 Américo Custódio dos Santos, Otávio M. da Silva Guimarães, Padre Valentim Marques de Matos, Rua Buenos Aires, 149 - RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 30
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Impetrante
Paciente
Advogado
de Silva;Matos, Valentim Marques de. Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Minstério da Guerra (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
24/01/07
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan