Dossiê/Processo 12945 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20150. Impetrante: Trindade, Manoel Pereira da. Paciente: Silva, Caldino Moreira da.

Textuais. 1v. 10f.

O impetrante requereu a ordem em favor do paciente, ameaçado de sofrer constrangimento por parte das autoridades do Ministério da Guerra. O paciente recebeu do presidente da junta de alistamento militar uma notificação dirigida a Galdino Moreira da Silva para incorporar-se ao 2o. Regimento de Infantaria, sob pena de ser declarado insubmisso. Alega não ser pessoa sorteada para o serviço militar. O juiz denegou a ordem e condenou o paciente nas custas. Notificação de Sorteado, 1925; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 6a. Pretoria Civil, 1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

26/4/7

Giselle