Dossiê/Processo 18847 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20177. Impetrante: Luz, Octavio Augusto. Paciente: Luz, Octavio Augusto.

Área de identificação

Código de referência

18847

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20177. Impetrante: Luz, Octavio Augusto. Paciente: Luz, Octavio Augusto.

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, fundamentado no Decreto n° 15934 de 22/01/1923 art. 124, no. 1 e 5, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de não ser excluido do serviço militar para foi sorteado incorporado, visto que é único arrimo de sua mãe, que embora casada em segundas núpcias, foi abandonada pelo marido, e sustenta ainda duas irmãs menores.Exército, menor. O Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida. Recibo do Armazém São Jorge, 1923; Recibo de Aluguel, 1923, 1924; Certidão de Nascimento, Tabelião do 2º Ofício Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1901, Escrivão do Registro Civil da 5ª Pretoria Cível Pedro Ferreira do Serrado, 1924.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 39

    Identificador(es) alternativos

    Impetrante

    Luz, Octavio Augusto

    Paciente

    Luz, Octavio Augusto

    Ministro do STF

    Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso