Dossiê/Processo 20257 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20376. Impetrante: Cordeiro, Mucio Slevola. Paciente: Ayoub, Thomas.

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Reference code

20257

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20376. Impetrante: Cordeiro, Mucio Slevola. Paciente: Ayoub, Thomas.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Cordeiro, Mucio Slevola

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Name of creator

Ayoub, Thomas

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, imigrante sírio, que tendo chegado ao país a bordo do vapor Meduana foi impedido de desembarcar pelas autoridades da Sáude Pública por suspeita de estar com tracoma, doença contagiosa, sendo por isso levado para a Ilha das Flores. Alegou ser infundado o motivo pelo qual foi efetuada sua detenção. Seu pedido foi deferido e teve que reembarcar para o porto de sua procedência. repatriado, estrangeiro. O juiz deu improcedência ao pedido e condenou o impetrante a pagar as custas do processo. Constituição Federal, artigo 72.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Cordeiro, Mucio Slevola

    Paciente

    Ayoub, Thomas

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

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