Dossiê/Processo 9751 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20627. Impetrante: Cabral, Elias. Paciente: Araújo, Jarbas André de;Martins, Josimo José.

Área de identificação

Código de referência

9751

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20627. Impetrante: Cabral, Elias. Paciente: Araújo, Jarbas André de;Martins, Josimo José.

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes a fim de serem os mesmo excluídos das fileiras do exército, visto que o alistamento e sorteio de ambos, ocorreu quando ainda eram menores. O pedido foi julgado procedente e a ordem impetrada concedida. Dessa decisão o juiz recorreu ex-oficio para o STF, que acordou negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida. Certidão de Nascimento 2, 1924; Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigos 45 e 49.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 21

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Impetrante

    Cabral, Elias

    Paciente

    Araújo, Jarbas André de;Martins, Josimo José

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso