Dossiê/Processo 11830 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21052. Impetrante: Bouças Filho, Genaro (paciente . Paciente: Bouças Filho, Genaro.

Textuais. 1v. 31f.

Genaro impetrou a ordem em seu favor a fim de conseguir isenção do serviço militar para o qual foi sorteado, já que era único arrimo de família. Tinha 23 anos de idade , estado civil solteiro, profissão sapateiro, alfabetizado. O juiz concedeu a ordem e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado. Certidão em Cumprimento ao Despacho para Comprovação de Contribuição aos impostos predial e territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 1926; Certificado do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1925; Certificado de Vínculo Empregatício, Fábrica de Calçados de J. Rocha e Cia, 1926; Comunicado do Comando do 1o. Regimento de Artilharia Montada, 1926.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

13/3/7

Giselle