Dossiê/Processo 15243 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 23253. Impetrante: Costa, Pedro. Paciente: Costa, Pedro.

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Reference code

15243

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 23253. Impetrante: Costa, Pedro. Paciente: Costa, Pedro.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Costa, Pedro

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pelo impetrante, com 32 anos de idade, morador da Rua Barros Barreto, 54 em seu favor, a fim de cessar o constrangimento ilegal que se achava sofrendo. O paciente se achava preso havia mais de trinta e cinco dias na Polícia Central, sob pretexto de ser passador de moeda falsa. Fundamentou-se na Constituição da República artigos 45 e 47 e no Decreto nº 848 de 11/10/1890. Alegou que sua mulher impetrara tal ordem e, para burlar a ordem, o Inspetor Geral de Investigações, Martin Vidal, mandou autuar o paciente pela contravenção de vadiagem. O paciente não se encontrava detido, com isso o processo foi julgado prejudicado.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Costa, Pedro

    Paciente

    Costa, Pedro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area