Dossiê/Processo 20824 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 24048. Impetrante: Gama, Vasco de Lacerda. Paciente: Kiwicz, Carolina Banasz;Gulbinat, Frederico.

Textuais. 1v. 7f.

Os pacientes achando-se presos e recolhidos Polícia Central, sem nota de culpa sob alegação se suspeita destes terem introduzidos moeda falsa na circulação legal, requereram que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, com base na Constituição Federal artigo 113. A polícia do Distrito Federal informou que os pacientes não encontravam-se presos, assim o pedido foi julgado prejudicado.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

17-04-2008