Dossiê/Processo 13951 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 25904. Impetrante: Cunha, Tiodora Maria da. Paciente: Cunha, João Henrique da.

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Reference code

13951

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 25904. Impetrante: Cunha, Tiodora Maria da. Paciente: Cunha, João Henrique da.

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Tiodora Maria da

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Name of creator

Cunha, João Henrique da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A suplicante, nacionalidade brasileira, natural do Rio de Janeiro, residente a Rua da Coruja, 5 em São Cristóvão, estado civil casada 46 anos de idade, vem por meio desse processo impetrar um habeas corpus. O paciente é acusado de passar moeda falsa, contudo, não há nota de culpa, mandado de prisão, ou flagrante sob ele, o mesmo encontra-se preso há mais de 7 dias e está, com isso, sofrendo constrangimento ilegal por ter seus direitos de liberdade individual cerceados. A impetrante vem então apenas resguardar os direitos de seu filho, que segundo a mesma, está sendo vítima de ilegal coação, porém seu filho não se achava preso. O juiz julgou prejudicado o pedido. Decreto nº 848 da lei 11/10/1890, artigos 45 e 47.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Cunha, Tiodora Maria da

    Paciente

    Cunha, João Henrique da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/05/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander - Sílvia

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