Dossiê/Processo 13458 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 26444. Impetrante: Magalhães, Constantino. Paciente: Campos, Arlindo Teixeira.

Identity area

Reference code

13458

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 26444. Impetrante: Magalhães, Constantino. Paciente: Campos, Arlindo Teixeira.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Magalhães, Constantino

Biographical history

Name of creator

Campos, Arlindo Teixeira

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biographical history

Name of creator

Lins, Edmundo Pereira

Biographical history

Name of creator

Sá, Pedro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O impetrante veio por meio deste solicitar o desligamento do paciente do 1o. Grupo de Artilharia de Montanha do exército por ser único arrimo da família, pois o pai legítimo era sexagenário, e não podia provir sua subsistência, pois era inválido, e, assim, cessar o constrangimento ilegal à qual a família estava sendo submetida. O juiz concedeu a ordem impetrada, mandou oficiar ao Ministro da Guerra e recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, custos "ex-causa". Certidão de Nascimento, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902; Certidão de Casamento, 1923; Recibo de Aluguel de Prédio 6, 1923, 1924; Recibo 6, Armazém Aurora, 1923, Açougue Alliados, 1923; Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 33

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Magalhães, Constantino

    Paciente

    Campos, Arlindo Teixeira

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Lins, Edmundo Pereira

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area