Dossiê/Processo 14020 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 27234. Autor: Silva, Altevo do Valle e.

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Reference code

14020

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 27234. Autor: Silva, Altevo do Valle e.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Scope and content

O impetrante, com escritório na Rua Coronel Gomes Machado, Niterói Rio de Janeiro, requereu uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes Leandro Peres da Silva e Herma Gomes de Oliveira por terem sido sorteados para o serviço militar, um para o município de Cambuci e outro para o município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro. Alegou que foram sorteados quando ainda eram menores de idade. exército nacional. O juiz concedeu a ordem e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1924; Certidão de Batismo, 1923; Certidão de Registro de Nascimento, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário 134 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, Altevo do Valle e

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area