Dossiê/Processo 3064 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4310. Impetrante: Martyr, Deocleciano. Paciente: Moreira, Antônio Soares.

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Reference code

3064

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4310. Impetrante: Martyr, Deocleciano. Paciente: Moreira, Antônio Soares.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Martyr, Deocleciano

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Moreira, Antônio Soares

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, preso no dia 13/04/1909 na Casa de Detenção, por incursão na Lei nº 1785, artigo 12 em consonância com os artigos 13 e 24 da mesma lei. O impetrante alega que não houve prisão em flagrante, nem houve nota de culpa. O paciente é acusado de introduzir moeda falsa em circulação. O pedido é feito em conformidade com o Código de Processo Criminal artigo 340 e em face da Constituição Federal, artigo 72 parágrafo 22. O juiz mantêm a prisão, uma vez que esta foi efetuada em flagrante e a formação da culpa ainda se encontrava no prazo legal. Oficio 2, 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Martyr, Deocleciano

    Paciente

    Moreira, Antônio Soares

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 07/01/05; Priscila 28/02/05; Flávio 10/03/05; Flávia 24/05/05; Ribas 26/05/05; Marcella 30/05/05; Alan 08/06/05; Sandro 08/06/05 Sìlvia

        Accession area