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Title
Date(s)
- 1925 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v 18f.
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Scope and content
Trata-se de um pedido de habeas corpus em favor do paciente, vinte e um anos de idade, estado civil solteiro, sorteado para o serviço militar e impossibilitado de ser incorporado por sofrer de tuberculose e ser órfão, sendo desta forma, o único arrimo de seus irmãos menores. São citados o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45, artigos 120 e 124 da Lei do Sorteio Militar e o artigo 20 do Regimento do Serviço Militar. O juiz julgou improcedente o pedido e denegou a ordem impetrada. Tal decisão fundamenta-se no sentido de considerar que o paciente não será chamado a incorporar; portanto, não está na iminência de constrangimento ilegal. Ofício, 1925; Auto de Qualificação e Interrogatório, 1925; Recorte de Jornal do Diário Oficial, 20/03/1925; Certidão de Nascimento, 1924 e Certidão de Óbito, 1924; Recibo 3, 1925.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 34
Alternative identifier(s)
Juiz
Impetrante
Paciente
Escrivão
Tabelião
Access points
Place access points
Name access points
- Ministério da Guerra (Subject)
- Pretoria Cível, 4a. (Subject)
- A. B.Teixeira (Subject)
- Armazém São José (Subject)
- Primeiro Distrito Militar (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
27-07-2005
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Pedro 14/02/05 Anna Clara 14/04/05 Evelyn 18/04/05 Igor Grimaldi 19/04/05 Eneida 11/05/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 27/07/05