HIPOTECA

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              2477 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por hipoteca. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Hipoteca, 1922.

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              3637 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requer propor uma ação contra o espólio de Alberto Landsberg no dia 08/07/1920. Os suplicantes haviam hipotecado ao réu o ex-navio de Guerra Tiradentes. O suplicante requer o pagamento no valor de 137:097$080 réis, sendo citado os advogados Salvador Pinto Junior e Camilio de Macedo. É citado o artigo 15531 do Código Civil. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez. Procuração, 1920 ; Recorte de Jornal, 03/06/1926.

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              42656 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil; casada, profissão modista, residente á Av. Nª. Srª de Copacabana com a permissão de seu marido João Eugênio de Las Casas, de nacionalidade brasileira, funcionário autárquico, propôs ação cominatória contra Olympio de Menezes Filho por atrasar o envio da escritura definitiva do imóvel comprado pela suplicante; propõe notificação contra o Instituto de aposentadoria e de Pensões dos Industriários para cancelar a hipoteca que onerava o valor do imóvel supracitado. Sentença: o juiz Rafhael Teixeira Rolim julgou procedente a ação. anexo (4) Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-Vivos; Departamento de Rendas Diversas; Secretaria Geral de Finanças; 1952 1954; 4 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1955 ; 2 Escritura de Promessa de Venda 15º Ofício de Notas tabelião Octávio BorgerthTeixeira Rua do Rosário, 100 - RJ tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1950; anexo (3) Guia de Recolhimentos Diversos Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1955; Escritura de Contrato Ante-Nupcial 14º Ofício de Notas tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1954; anexo Certidão de Casamento Wilson Salles Abreu 1956; Carta Precatória pelo juiz federal Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão 1956; 2 custas processuais 1957 anexo (2) Diário de Justiça 26/06/1957, 05/07/1957; 2 jornal Gazeta de Notícias 02/07/1957 17/03/1957; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1959 tabelião Esaú Braga Laranjeira ; Rua Debret, 23 - RJ 1961; (2) Guia para Quitação da Taxa Sobre o Consumo d'água 1962; 2 Guia de recolhimento 1962; Código de Processo Civil, artigo 1.094; Código Civil, artigo 346.

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              19525 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes em Santa Luzia do Carangola, Estado do Rio de Janeiro, credores de Adolpho Fernandes da Silva e sua mulher Lina Barlilei da Silva, do valor de 20:000$000 réis, como garantia hipotecária do prédio e terreno à Rua Minervina 23. Pediram citação para o pagamento do principal e juros, mais multa, sob pena de penhora de imóvel. O juiz julgou perempta a ação. procuração passada no tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; escritura de empréstimo a juros Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1924; inscrição de hipoteca levrado pelo registro geral e das Hipotecas da Capital Federal, 1925; Contrato Social tabelião Paula e costa ; Rua do Hospício, 126.

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              12342 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 25:000$000 réis e tendo como garantia hipotecária o vapor Aquiqui, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora do vapor. O juiz julgou por sentença a penhora. Custas pelo réu, que entrou com termo de apelação e o juiz remeteu os autos ao STF. Não há sentença da apelação. Escritura de Contrato de Confissão de Dívida 2, 1920; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Custas Processuais, 1921; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Conflito de Jurisdição, 1921; Termo de Apelação, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Código Comercial, artigos 468, 472; Código Civil, artigo 825; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigo 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 494.

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              11496 · Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nomeado ajudante do administrador das capatazias da Alfândega e tendo de prestar fiança para exercer as funções do requerido cargo, apresenta o prédio da Ladeira da Misericórdia, 8, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de seu pai, Francisco Ferreira Madeira, para ser avaliado e especializado, para garantia de sua responsabilidade com a Fazenda Nacional. Por sua parte, apresenta como avaliador Luiz Felippe Alves da Rocha. Juiz Aureliano de Campos. Foi deferido o recurso inicial. Certidão Negativa do Registro Geral de Hypothecas, 1895; Formal de Partilha dos Bens de Maria Gomes Quintanilha, Juízo de Órfãos da 2a. Vara da Corte, 1891; Imposto Predial, 1894.

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              14866 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu e sua mulher , Zumira Ballard Aranha Meira de Vasconcelos, são devedores da autora no valor de 50:000$000 réis, pagável no prazo de 15 anos, aos juros de 9 por cento ao ano, em 180 prestações mensais no valor de 510$000, foi dado como hipoteca o prédio e o terreno da Rua Professor Valadares, 60, Freguesia do Engenho Velho. Acontece que a dívida está vencida no pagamento das prestações convencionadas. Assim, a autora requer um mandado executivo a fim de que paguem no prazo de 48 horas, a importância devida. O Juiz deferiu o pedido de inicial e expediu o mandado. Foi homologado por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1936, Rua do Rosário, 83 - RJ, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário 145 - RJ, 1938; Escritura de empréstimo, Escrivão Pedro de Sá,Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública; Demonstartivo de Conta, 1938.

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              38262 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Caixa Econômica Federal, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecário contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes à Rua Emília Sampaio, 20, a fim de cobrar o valor de CR$ 338.806,80. A referida quantia era relativa a um montante de débitos, devido à inadimplência das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel mandou o casal proprietário pagar a dívida em 24 horas, mais juros e custas que acrescessem, sob pena de não o fazendo se proceder à penhora do imóvel. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Decreto n° 24427; Código Civil, artigo 762, III, artigo 826; Código de Processo Civil, artigo 298, VI.

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              25651 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia administrativa regida pelo decreto 24427 de 19/6/1934 sediada à avenida 13 de maio no. 33/35 e por escritura de 24/8/1943 tornou-se credora do réu. Pagou impostos taxas e seguros sobre o imóvel à rua hugo bezerra no. 67 méier, e pediu o devido pagamento do valor de 5762,20. A autora desitiu da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Decreto-lei nº 24427 de 19/6/1934.

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              13091 · Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Dom Manuel, 25, cidade do Rio de Janeiro, era credora do réu no valor de 30:000$000, sob hipoteca do imóvel na Rua Copacabana, 3 - RJ, na Freguesia da Lagoa. Aconteceu que o devedor deixou de pagar as prestações devidas. A autora requereu o pagamento em 14 horas ou a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido, no entanto a dívida foi quitada, fazendo a autora desistir da causa. Procuração, Tabelião Raul Sá; Advogado Oscar Correia dos Santos, Achilleseviláqua, Attilio Carlos Peixoto, Fausto de Mello Teixeira, Mario de Maia, Hugo de Mura Luna, Luiz Carlos de Oliveira, Emilio Augusto Tavares de Macedo, Antonio Gabriel de Paula Fonseca, Waldeck Sampaio, José Clodomiro Vavião, Adolph Calandrini Alves de Souza, Jose Candido de Moraes Netto, Rubens de Paula e Silva Tavares; Decreto nº 22626 de 07/04/1933.

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