HIPOTECA

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        HIPOTECA

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              7816 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de especialização de bens do casal suplicante na Rua Conde de Irajá, 23, Freguesia da Lagoa, cidade do Rio de Janeiro e Rua Julieta, 7 e 9, Freguesia de Inhauma - RJ, para garantir a responsabilidade como fiel do Tesouro da Estrada de Ferro Central do Brasil, arbitrada no valor de 10:000$000 réis. A avaliação constante do auto foi homologada e a especialização presente foi julgada procedente por sentença. Justificação, 1903, 1904; Recibo 2, Recebedoria da Capital Federal, 1898 e 1901; Certidão Negativa, 1903; Apólice de Seguro, Companhia de Seguros Terrestres, União Commercial dos Varejistas, 1904; Requerimento, 1903; certidão de Registro de Escritura de Venda, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1903; escritura de venda de Terreno, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, 1894; Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d´Água, 1903, Imposto Predial, 1903; Auto de Avaliação, 1903; Certidão de registro de pagamento de imposto, 1904.

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              8428 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, entre eles uma mulher, requereram a anulação da obrigação de pagamento de dívida, assim como o hipotecário da Fazenda dos Alpes. Os autores eram filhos do Coronel Luiz Eugenio Monteiro de Barros, que tomou emprestado do réu o valor de 30:000$000 réis e garantiu a fazenda como hipoteca. A fazenda se localizava em Mar de Espanha, Minas Gerais. Sendo na época menores, os autores não puderam evitar o empréstimo. Segundo os autores o negócio foi uma infração das lei de garantia de direitos de menores. Em 13/06/1931, foi verificado que a taxa judiciária não foi paga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 169A de 1890, regulamento 370 de 1898, lei nº 1237 de 1864 e lei nº 3272 de 1884 . Procuração 8, 1909, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1909, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1913 e 1909; Demonstrativo de Contas, 1909; Exame de Livros, Firma Teixeira Borges e Cia., 1909 .

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              7218 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores em garantia de fiança de Adelino Reis Menezes, para exercer o cargo de agente do correio de Madureira, o imóvel no caminho dos Macacos era um terreno avaliado no valor de 3:000$000 réis como responsabilidade que assumem os fiadores, principais pagadores de Adelino. É citado o Decreto nº 1334 de 1898, artigo 132. Certificado de Lançamento de Importo Predial, 1911.

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              6688 · Dossiê/Processo · 1911; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na cidade de Petrópolis, assinaram termo de fiança a favor do próprio Edmundo que foi nomeado Coletor das Rendas Federais de Petrópolis, fazendo especialização de hipoteca de imóvel da Rua Evaristo Veiga, 130 e ainda outro em Petrópolis. Os prédios estavam estimados no valor de 15:000$000 réis e 35:000$000 réis, respectivamente. Processo que contém mulher. . Certidão, Registro Geral e das Hipotecas do Segundo Distrito da Capital, 1911; Termo de Quitação, 1911; Apólice de Seguro, 1911; Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, 1921 .

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              15409 · Dossiê/Processo · 1915; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor empresta a ré, mulher, mediante hipoteca de seu palacete na Rua Dr. March, 42, em Niterói, freguesia de São Lourenço, e parte da chácara em que o palacete está edificado, o valor de 45:000$000 e 68495 francos, moeda estrangeira, nas quais a ré pagaria em um prazo de 2 anos. Acontece que a dívida está vencida e os juros foram elevados a 15 por cento ao ano com uma multa de 20 por cento a título de pena convencional. Assim, o autor requer uma carta precatória e executória ao Juízo de Niterói a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O Juiz deferiu o requerido. Escritura de Empréstimo, 1912; Escritura de Aumento e Confissão de Dívida Hipotecária, 1913; Procuração, 1915.

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              3637 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requer propor uma ação contra o espólio de Alberto Landsberg no dia 08/07/1920. Os suplicantes haviam hipotecado ao réu o ex-navio de Guerra Tiradentes. O suplicante requer o pagamento no valor de 137:097$080 réis, sendo citado os advogados Salvador Pinto Junior e Camilio de Macedo. É citado o artigo 15531 do Código Civil. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez. Procuração, 1920 ; Recorte de Jornal, 03/06/1926.

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              8434 · Dossiê/Processo · 1916; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor Bacharel residente em São Paulo era credor, como consta nas escrituras públicas do réu residente no Rio de Janeiro do valor de 25:000$000 réis, tinha como garantia a hipoteca dos prédios a Rua Mastro Alves , n. 16, 18, 20, 22 e 24 no Engenho Novo. Pelo motivo de falta de pagamento de parcelas da dívida, o autor pediu mandado de intimação dos réus para o pagamento da quantia mutuada, caso essa não fosse quitada a penhora seria executada. A sentença foi julgada procedente. Recortes de Jornal Diário Oficial, 05/04/1918, 25/04/1918, 04/04/1918, 09/04/1918, 12/04/1918 e 26/05/1918, Jornal do Commércio, 25/04/1918, 05/05/1918, 09/05/1918 e 27/05/1918; Registro das Hipotecas do 3o. Distrito da Capital Federal, 1913; Escritura de Cessão e Transferência de Crédito Hipotecário, Tabelião Vitório da Costa, 1916; Imposto de Transmissão de Propriedade; Taxa Judiciária, valor 77$257 réis, 1917; Lei nº 3213 de 30/12/1916 e Decreto nº 2800 de 1898, artigo 45.

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              12342 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 25:000$000 réis e tendo como garantia hipotecária o vapor Aquiqui, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora do vapor. O juiz julgou por sentença a penhora. Custas pelo réu, que entrou com termo de apelação e o juiz remeteu os autos ao STF. Não há sentença da apelação. Escritura de Contrato de Confissão de Dívida 2, 1920; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Custas Processuais, 1921; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Conflito de Jurisdição, 1921; Termo de Apelação, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Código Comercial, artigos 468, 472; Código Civil, artigo 825; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigo 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 494.

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              14866 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu e sua mulher , Zumira Ballard Aranha Meira de Vasconcelos, são devedores da autora no valor de 50:000$000 réis, pagável no prazo de 15 anos, aos juros de 9 por cento ao ano, em 180 prestações mensais no valor de 510$000, foi dado como hipoteca o prédio e o terreno da Rua Professor Valadares, 60, Freguesia do Engenho Velho. Acontece que a dívida está vencida no pagamento das prestações convencionadas. Assim, a autora requer um mandado executivo a fim de que paguem no prazo de 48 horas, a importância devida. O Juiz deferiu o pedido de inicial e expediu o mandado. Foi homologado por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1936, Rua do Rosário, 83 - RJ, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário 145 - RJ, 1938; Escritura de empréstimo, Escrivão Pedro de Sá,Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública; Demonstartivo de Conta, 1938.

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              2474 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por hipoteca. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Hipoteca, 1922.

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