Dossiê/Processo 15264 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 18334. Autor: Pereira, Eliza Candida.

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Reference code

15264

Title

Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 18334. Autor: Pereira, Eliza Candida.

Date(s)

  • 1898; 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Pereira, Eliza Candida

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Name of creator

Carvalho, Alberto de

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Name of creator

Prado, MArinho

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Silva, Bernardino Ferreira da

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

A suplicante, mulher, requereu o cumprimento da carta de sentença homologada pelo STF e expedida em Portugal sobre inventário da sua falecida mãe, Maria da Glória de Souza Pereira. O Juiz proferiu como sentença o pagamento requerido pela suplicante e as custas pela interessada. Carta de Sentença, Homologação de Sentença Estrangeira; Contas de Custas, 1899; Cálculo de Descrição de Bens, 1899; Imposto de transmissão de Propriedade, Recebedoria da Capital Federal, valor de 9$324 réis, 1899; Alvará de Autorização, Transferência de Apólice da Divisão Pública, 1899; Imposto Predial, valor de 158$400 réis, 1897.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Eliza Candida

    Advogado

    Carvalho, Alberto de

    Procurador

    Prado, MArinho

    Ministro do STF

    Silva, Bernardino Ferreira da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area