Dossiê/Processo 16789 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24440. Autor: Pinto, Manoel Pinheiro de Magalhães;e outros.

Zone d'identification

Cote

16789

Titre

Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24440. Autor: Pinto, Manoel Pinheiro de Magalhães;e outros.

Date(s)

  • 1895; 1899 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, Manoel Pinheiro de Magalhães

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Fontoura, Ubaldino do Amaral

Notice biographique

Nom du producteur

Ludolf, José Bráulio

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, por seu procurador Banco Comercial do Rio de Janeiro, requerem que se ordene o pagamento dos direitos fiscais, a fim de se fazerem as devidas transferências dos bens partilhados entre os herdeiros do finado Luiz Bernardino de Magalhães Pinto, no inventário feito na Freguesia de Mancellos, Comarca de Amarante, Portugal. O morto tinha bens no Brasil. Pedido deferido. Carta de Sentença de Formal de Partilhas,1890; Demonstrativo de Conta, 1895; Cálculo de Descriçao de Bens, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1895, 1896; Imposto Predial, 1896; Alvará. de Autorização para venda de Apólices, 1896; Alvará para Transferência de Apólice, 1895.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Pinto, Manoel Pinheiro de Magalhães;e outros

    Ministro do STF

    Fontoura, Ubaldino do Amaral

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area