Dossiê/Processo 16834 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26397. Autor: Monteiro, Senhorinha da Conceição de Quadros.

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Reference code

16834

Title

Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26397. Autor: Monteiro, Senhorinha da Conceição de Quadros.

Date(s)

  • 1895; 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 68f.

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Name of creator

Supremo Tribunal Federal

Biographical history

Name of creator

Monteiro, Senhorinha da Conceição de Quadros

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

A autora, mulher, por si e por seus filhos pediu homologação de sentença de 3 formais de partilhas feitas nos Açores para que pudesse pagar os direitos da Fazenda Nacional e concluir aq transferência de bens. A autora viúva, residia na Rua São João, freguesia da Sé, cidade da Comarca de Angra do Heroísmo. Os bens resultaram do inventário orfanológico de seu finado marido Manoel Ignácio Monteiro. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Óbito, 1895; procuração, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Lei nº 221 de 1894.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Monteiro, Senhorinha da Conceição de Quadros

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

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