Ilha Terceira (Açores, Portugal)

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              16834 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, por si e por seus filhos pediu homologação de sentença de 3 formais de partilhas feitas nos Açores para que pudesse pagar os direitos da Fazenda Nacional e concluir aq transferência de bens. A autora viúva, residia na Rua São João, freguesia da Sé, cidade da Comarca de Angra do Heroísmo. Os bens resultaram do inventário orfanológico de seu finado marido Manoel Ignácio Monteiro. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Óbito, 1895; procuração, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Lei nº 221 de 1894.

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              390 · Dossiê/Processo · 1903; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma homologação de sentença estrangeira onde o autor requer arrecadação de bens de Francisco Ignácio de Mendonça, nacionalidade portuguesa, falecido ab intestato e sem herdeiros . Declaração do Consulado Geral de Portugal, 1903; declaração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1904; Descrição do hospital contendo o tratamento realizado no paciente ; Certidão expedida pelo Consulado comprovando nacionalidade portuguesa , 1903 .

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              16341 · Dossiê/Processo · 1894; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Consulado Geral de Portugal requereu a arrecadação dos bens de Francisco Machado de Souza, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, residente na rua das Três Bocas, 2A, Retiro S'América, que faleceu sem deixar herdeiros ou testamento. imigrante português, Portugal. O juiz deferiu o pedido. Passaporte, Reino de Portugal, 1893; Procuração, 1894, 1895; Relação de Bens deixados pelo falecido, 1894; Jornal Jornal do Commércio, 1894; Certidão de Casamento, 1899; Certificado de Autenticação de Assinatura, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898; Justificação, 1904; Conta Corrente do espólio, 1895; Certidão de Batismo, 1897; Decreto nº 855 de 08/11/1851.

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              6813 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Carta rogatória expedida em Portugal para serem ouvidas as testemunhas no interesse de uma ação ordinária proposta perante aquele juízo. No processo temos mulher e presente as testemunhas. Procuração 2, Açores, 1895, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1895.

              Sin título