Dossiê/Processo 23546 - Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 40922. Autor: Banco Commercial do Porto. Réu: Conde de Barreiros.

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23546

Title

Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 40922. Autor: Banco Commercial do Porto. Réu: Conde de Barreiros.

Date(s)

  • 1911; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 491f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Banco Commercial do Porto

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Conde de Barreiros

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Mesquita, Antonio Pinto de

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Andrade, José Figueira d'

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Pessôa, Epitacio da Silva

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Scope and content

O autor alegou que obtivera uma sentença favorável na Justiça de Portugal contra os herdeiros do réu e pediu ao Supremo Tribunal Federal a devida homologação, dando à causa o valor de 200:000$000 réis. O autor resultava de fusão bancária de 1894 e representava os credores do Conde, falecido em 1892, que tomou empréstimos de 200:868$800 réis para suas transações comerciais. Citaram-se dezenas de herdeiros. Grande parte dos autos está em traslado. Após embargos e apelações, a homologação foi obtida no Supremo Tribunal Federal e a execução correu pela Justiça Federal. Jornal Diário Oficial, 1917, 1918, Jornal do Commercio, 1917, 1918; Recibo do Jornal do Commercio, 1917; Laudo de Avaliação de Imóveis, 1917; Auto de Arrematação, 1918; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918; Recibo de Aforamento, Patrimônio do Convento de Santa Thereza, 1918; Conta de Rendimentos e Despesas de Bens Sequestrados, 1918; Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1917, 1918; Termo de Quitação, 1918; Taxa de Calçamento, 1918; Alvará para Laudêmio, 1918; Imposto Predial, 1917, 1918; Imposto de Consumo d'água, 1917; Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1918; Taxa sobre Domínio Útil de Terreno de Sesmarias, 1918; Imposto Territorial, 1918; Cobrança de Dívida Ativa, 1918; Lei nº 3213 de 30/12/1916; Decreto nº 12428 de 04/04/1917; Regulamento nº 370 de 02/05/1890.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Banco Commercial do Porto

    Réu

    Conde de Barreiros

    Advogado

    Mesquita, Antonio Pinto de;Andrade, José Figueira d';Mesquita, Antonio Pinto de

    Ministro do STF

    Pessôa, Epitacio da Silva

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    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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