Dossiê/Processo 4152 - Imissão de Posse. Nº do documento (atribuído): 14294. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Bernardino Ferreira.

Textuais. 1v. 24f.

O autor, juntamente com o Ministério da Indústria, contratou a firma C. H. Walker & Company Limited, para que se efetuasse a construção de um cais, além de outras obras do Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, os terrenos, de propriedade da Marinha, onde as obras seriam realizadas, foram concedidos legalmente por aforamento a particulares. O autor alegou que tratava-se de direito de gozo, com o intuito de que o réu não turbasse mais a posse do autor. O juiz julga a ação por sentença. Planta do Cais do Porto do Rio de Janeiro; Mandado de Verificação de Limites; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 19

14-07-2005

Patrícia 03/08/04 Luciana 19/01/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Taiguara 18/02/05 Eneida 14/06/05 Marcella 06/07/05 Pedro 14/07/05