Dossiê/Processo 12969 - Imissão de posse. Nº do documento (atribuído): 19054. Autor: Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Réu: Campanha, José.

Textuais. 1v. 64f.

O decreto nº 15036 de 4/10/1921, aprovou planos e plantas para obras de saneamento na Baixada Fluminense e o decreto nº 15183 de 17/12/1921 declarou a urgência da desapropriação dos terrenos na zona de Manguinhos necessários às obras. Pediu-se imissão de posse com o máximo valor de 7:020$000 réis, caso não aceitassem o acordo oferecido pela empresa em 4:680$000, citando os réus à audiência e aprovação de peritos. Sem sentença. Jornal Diário Oficial, 20/12/1921; Planta de Terreno, Praia de Inhaúma, 1922; Declaração de Oferta, Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

26/4/7

Giselle