Dossiê/Processo 8121 - Imissão de posse. Nº do documento (atribuído): 5336. Autor: Machado, Domingos da Transfiguração.

Textuais. 1v. 171f.

O autor era frei abade geral da Congregação Beneditina Brasileira e também abade do Mosteiro de São Bento no Rio de Janeiro. Pediu imissão de posse porque o Frei João das Mercês Ramos que foi destituído do cargo de administrador do Mosteiro de São Bento, não queria lhe fazer a entrega dos bens a sua guarda. Foram citados Lei nº 261 de 03/12/1841, artigo 30, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 646. Acordaram negar provimento a apelação e julgaram improcedente a apelação. Paga as custas a apelante. O processo chegou ao STF na forma de uma apelação, cujo apelante era o frei João das Mercês Ramos e apelado Domingos da T. Machado. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/05/1903; Monitor Campista, 1903; Embargos de Nulidade e Infrigentes; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1903; Certidão de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, Rua Primeiro de Março, 39 - RJ, 1903; Procuração, 1903, 1904.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

5/8/2006

Paola 08/05/06