Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Conta, 1915; Recibo de Imposto do Consumo d' Água, 1908.

A autora, mulher, estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, menor, requereu o cumprimento da carta de sentença homologada pelo Supremo Tribunal Federal para transferência dos bens deixados no inventário que se procedeu em Portugal por morte de seu marido Bento Ferreira da Silva Vianna. O juiz homologou a execução para que esta produzissem seus devidos efeitos. Imposto de Consumo d´Água, 1904; Imposto Predial, 1904; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 04/08/1904.

A autora, mulher, foi representada por seu irmão e tutor Manoel Duarte Pereira, para pedir o cálculo de impostos, como o imposto de transmissão de propriedade, para transferência de bens. Tinha a receber 11 apólices da dívida pública brasileira, e em prédio à Rua General Camara, 202, por inventário sobre espólio de sua mãe Maria da Gloria de Souza Pereira e de seu pai Antonio Duarte Pereira, ambos falecidos. Pedido deferido. Cálculo de Descrição de Bens, 1900; Carta de Homologação de Sentença Estrangeira, 1900; Jornal Diário Oficial, 25/09/1900; Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1901; Procuração, 1907; Imposto Predial 2, 1900, 1901; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, 1897; Imposto de Consumo d'Água, 1900, 1901; Registro Especial de Títulos e Documentos, 1904.

O autor, herdeiro da finada Miguelina Nunes, falecida em Portugal, requereu o cumprimento da carta sentença a fim de averbar para seu nome e de seus irmãos os respectivos bens partilhados . Em 31/01/1902, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou o cálculo feito durante o processo como sentença para que se produzissem os devidos efeitos legais. Carta Sentença, 1901; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1901; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901; Imposto Predial 2, 1901; Imposto de Consumo d'Água, 1901; Decreto nº 2800, de 19/01/1898, artigo 16; Decreto nº 2708 de 1860, artigo 10.

As suplicantes requereram o cumprimento da carta de sentença feita em Portugal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal para a partilha do prédio da Rua São Valentim,cidade do Rio de Janeiro deixado de herança pelo falecimento de Joaquim Mendes de Oliveira. Carta de Sentença, 1905; Imposto de Transmissão de Propriedade,valor 45$540 réis, 1906; Imposto de Consumo d'água, valor 36$000 réis, 1906; Imposto Predial, 1906; Cálculo para pagamento do Imposto devido à Fazenda Nacional, 1906.

O autor é proprietário do prédio na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, e solicita a expedição de um mandado, contra o réu, mulher, para o pagamento do aluguel que encontrava-se em atraso, sob pena de penhora de bens. Procuração, 1912; Imposto de consumo d´água, 1912; Imposto Predial, 1912.

O exeqüente requer um mandado executivo para pagamento da dívida no valor 62$100 réis, consumo d'água concedida ao imóvel do exeqüente. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação e Penhora, 1925; Recibo do Imposto de Consumo, 1921 .

Trata-se de um executivo fiscal proveniente do consumo de pena d'água, em que o réu, residente na Rua Santo Cristo, cidade do Rio de Janeiro, foi intimado para o pagamento do mesmo, em um determinado valor. Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação e Penhora 3, 1925 e 1938; Requerimento da Procuradoria dos Feitos da Fazenda, 1925; Recibo do Imposto de Consumo d'Água 2 , 1920 e 1921.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa referentes ao prédio situado na Rua da Alfândega, cidade do Rio de Janeiro. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água; Mandado de Intimação 2 a bem da Fazenda Nacional, 1918.

A Fazenda Nacional, sendo credora do suplicado no valor de 24$860 réis constantes da certidão 5510, série DX, requereu mandado executivo para pagamento do referido valor. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação 2, 1913; Certidão, 1913; Lista de Custos Processuais, 1913.