Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1905.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1905.

A Fazenda Nacional, credora do suplicado pelo valor de 499$200 réis referente à certidão n. 9604, requereu mandado executivo para o pagamento do mencionado valor, sob pena de penhora. Os embargos foram julgados procedentes, opostos para que, levantada a penhora, os autos fossem arquivados, e a requerente condenada aos custos. O Egrégio Tribunal confirmou a sentença apelada. Certidão, Fazenda Nacional, 1916; Recibo 4 de Imposto de Indústrias e Profissões 4, 1914; Procuração de Intimação ao réu 2, 1916; Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1915; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1916; Recibo do Depósito Geral do Distrito Federal, 1916.

Os suplicantes negociantes de armarinho, residentes na Rua da Quitanda, reclamaram contra turbação e violência ilegais feitas por empregados da Prefeitura Municipal, que tinham que executar o pretenso orçamento para o ano que corria. Os autores requereram que os mesmos se abstivessem de mandar cobrar-lhes o valor de 220$000 réis, como imposto sobre Armarinho de Segunda Classe, mercados em pequena escala. A suplicada estava sob pena de pagar a importância de 10:000$000 réis. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 60, alínea A, Constituição Suíça, artigo 113, Constituição Americana, artigo 3, parágrafo 2, número 1, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 413, parte III, Decreto Legislativo nº 3206 de 20/12/1916. O juiz julgou por sentença o preceito constante do mandado expedido para que se produzam todos os efeitos legais. Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal do Jornal do Commercio, 12/01/1917.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo no valor de 128$800 réis, 1912.

O réu devia o valor de 184$000 réis, referente a imposto por aluguel de carroça de quatro rodas. Requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

O autor foi intimado a pagar o imposto de indústria e profissão devido. O juiz julgou extinta a execução, uma vez que o autor pagou a referida dívida. Documento emitido da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1908; Recibo do Imposto de Indústrias e Profissões, 1905; Documento de Intimação, 1909.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1910.

A carta precatória era relativa à cobrança de uma dívida, no valor de 1:000$000, que Gomes & Carvalho, firma com sede na cidade do Rio de Janeiro, devia à Fazenda Nacional. O pagamento deveria ser efetuado no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora de bens. Tal dívida corresponderia a uma multa imposta àquela firma pela delegacia fiscal em 19/03/1910, sob o imposto de consumo. O juiz ordena que seja cumprido o pedido.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1911.