IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

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              7885 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional era credora do suplicado pelo valor de 709$400 réis do imposto de indústria e profissões, requereu mandado executivo para pagamento da referida importância. Estando anunciado leilão dos bens do suplicado, solicitou também seqüestro do produto líquido do mesmo leilão. Foi julgada a penhora executiva. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/03/1901; Imposto de Indústria e Profissões, valor 82$000 réis, 1899, valor 82$000 réis, 1899, valor 124$000 réis, 1900, valor 124$000 réis, 1900 e valor 124$000 réis, 1901; Multa por Infração de Regulamentos, valor 124$000 réis, 1901; Mandado de Intimação, 1901; Recibo da Recebedoria da Capital Federal, valor 82$507 réis, 1901.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              20662 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante com saca de ferragens e fora intimado a pagar imposto de indústrias e profissões com multa por infração de regulamentos, exercício de 1913 a 1914. Para o cancelamento da dívida, pediu autorização para retirar provas. Os autos foram ordenados ao Procurador da República, mas não há sentença. Foi citado o Regulamento no. 5142 de 27/02/1904 art. 44. Multa valor 50$000 réis; Contra Fé, Mandado de Intimação e Penhora,1916.

              2a. Vara Federal
              21386 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor fora intimado, por recibo de contra-fé, ao pagamento de Imposto de Indústria e Profissões de 1914 sobre seu negócio de gêneros alimentícios de 2ª classe à Rua Alayde, 43. Pediu o prazo de 30 dias para que provasse os seus direitos. O juiz enviou os autos ao Procurador da República, mas não havia nenhuma outra manifestação.

              2a. Vara Federal
              13393 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, antiga Paysandu Sport Club, tendo contrato registrado na Junta Comercial e aprovado pela repartição de Polícia para realização de corrida de pombos correios, alegou que o chefe de polícia, com agentes e praças da polícia, impôs a suspensão da venda de poules, impedindo a realização dos páreos. Em virtude disto, a suplicante requereu a anulação do ato referido, prestando por perdas e danos. Procuração; Imposto de Indústria e Profissões; Imposto de Alvarás; Alvará de Obras; Jornal.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              8950 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Carta precatória expedida pelo juízo seccional do Estado do Ceará para o juízo seccional do Distrito Federal, para o fim de intimar o réu, estabelecido no Rio de Janeiro. A Fazenda Nacional era credora do réu no valor de 21$000 réis, referente ao Imposto de Indústria e Profissões. O autor requereu a expedição de um mandado de intimação e penhora contra o suplicado. O juiz deu o cumpra-se. Carta Precatória, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16813 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réupelo valor de 51$975 referente ao não pagamento de imposto de profissão e multa de carpinteiro pela casa da Rua São Pedro, 228, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Recibo, 1890; Mandado de Intimação de Penhora, Fazena Nacional, 1891; Recibo, 1891; Intimação, 1891.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              16820 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 66$990 referente ao não pagamento de imposto de profissão e multa de embarcações miúdas na Rua da Gamboa, 52, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto de Indústrias e Profissões, 1886 - 1887; Mandado de Intimação de Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1892; Edital da Praça, 1892; Recibo, Juízo Seccional, 1892.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12591 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 33$915 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Indústria e Profissões, valor 30$832 réis, 1882; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12593 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 32$340 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Indústria e Profissões, valor 18$000 réis, 1886; Intimação Oficial, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12595 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 64$100 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Indústria e Profissões, valor 18$750 réis, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional