O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão médico, residente à Rua da Estrela, 64, Rio de Janeiro. Pediu anulação de lançamentos de Imposto de Renda dos exercícios de 1935 a 1938. O suplicante pagou e fez declaração de imposto de renda, mas a Diretoria do Imposto de Renda instaurou processo de lançamento ex-ofício de valor vultuoso, com multa de 300 por cento. Seu recurso administrativo foi negado, por não ter-se aceitado a fima J. Monteiro da Silva & Companhia como fiadora. Avaliou a causa em 310:803$200 réis. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1941; Imposto de Renda, 1935 a 1938; Relação de Imóveis, 1934 a 1937; Decreto n° 21554 de 1932, artigo 114; Decreto n° 17300 de 1926; Decreto-lei n° 1168 de 27/02/1940, artigo 25; Decreto-lei n° 962 de 17/12/1938, artigo 2; Constituição Civil, artigo 1533 .

A suplicante, Sociedade Anônima, com sede nos Estados Unidos e filial na Rua da Assembléia 104, vem propor contra a réu uma ação ordinária, para que seja impugnado o ato e decretada a nulidade da multa e restituição do valor que foi apreendido pela Diretoria do Imposto de Renda. Tal fato foi conseqüência de um desfalque encontrado na empresa, ocasionado pela sonegação de parte do imposto, pelo gerente da filial, que utilizando-se desse artifício lucrava com tal ato. Após tal fato o imposto de renda recolheu o valor de 239:684$500, referentes ao montante, contudo, ficando provado que a empresa não agiu de má-fé, a Justiça decidiu pela liberação do dinheiro, que ainda não ocorreu. A ação foi julgada procedente e o Juiz Elmano Martins da Costa Cruz recorreu de ofício. O autor apelou para o Tribunal Fedeal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. Certificado de Tradução Inglês 2, Tradutor Público Otoni Monteiro P. Ffero, 1940, Oswaldo de Abreu Fialho, 1942; Procuração, Tabelião E. N. Lathop Nova Iorque, Estados Unidos, 1940; Jornal Diário Oficial, 18/08/1941, 18/08/1941, 21/09/1942, Diário da Justiça, 25/08/1942; Recibo de Imposto de Renda 6, 1939 e 1940; Relação de Multas, 1940; Impresso Revista do Serviço Público, 1942; Fotocópia Guia de Depósito The Sydney Ross Company, 1942; Decreto-Lei nº 1168 de 22/03/1939; Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/1942; Decreto nº 21554 de 20/06/1932; Código Civil, artigos 1523 e 1522.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 131$597 réis, referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 104$180 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931 .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 14$630 réis, referente ao exercício de 1930. Imposto de Renda , 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 41$580 réis, referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda , 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 296$230 réis, referente ao exercício de 1930. Imposto de Renda, 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 41$580 réis, referente ao exercício de 1927. O juiz Octávio Kelly arquivou o processo em 1932. Imposto de Renda, 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 1:147$580 réis, referente ao exercício de 1927. O juiz Victor Manoel de Freitas arquivou o processo. Imposto de Renda, 1931; Mandado de intimação e penhora, 1931; Contra fé, 1931.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 34$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, nº23, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa Processual, 1931; Rebibo de quitação, 1931; .