O suplicante era negociante e havia prestado serviço para transporte marítimo, consertando os navios Candelária e Piratininga durante dois meses. A suplicada recusou-se a pagar pelos serviços, que custaram o valor de 2:210$000 réis, alegando motivos pouco aceitáveis. Portanto, a ação requer o pagamento da aludida quantia com os juros de mora e custos. O processo ficou parado por seis meses e o autor requereu intimação do suplicado para que fosse marcada nova audiência. O juiz alegou falta de provas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Procuração 3, 1913 e 1914 .
UntitledINADIMPLÊNCIA
52 Archival description results for INADIMPLÊNCIA
A suplicante requereu o despejo da suplicada, mulher, do sítio da Fazemda Sapopemba, 152, por falta de pagamento de aluguéis à razão de 20$000 mensais. Nos termos do acórdão do Supremo Tribunal Federal de 25/08/1917 que manda que "se observe na ação de despejo de prédio rústico a forma sumária do interdito restitutório regulada pela consolidação das leis do processo civil de Ribas", requereu a suplicante que a inquilina fosse intimada a comparecer à primeira audiência ver-se processar a ação sumária nos termos da consolidação acima citada, artigos 747 a 754, sendo, afinal, a suplicada condenada a restituir o prédio e custas. Juiz Olympio de Sá e Albuquqerque. A ré, devidamente intimada, não apresentou nenhuma defesa no prazo legal, tendo o juiz julgado a ação procedente para o fim de condenar a ré na forma do pedido e nas custas. A ré não foi encontrada.
UntitledA autora pediu a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia, 242 - RJ, para que recebesse o pagamento do mês de outubro do imóvel, no valor de 1:000$000 réis. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.
UntitledTerrabrasil, Terraplanagens do Brasil Ltda propõe ação ordinária contra Companhia Urbanizadora Nova Capital e contra União Federal. A autora requer indenização por pretenso inadimplemento contratual. O processo começa na página 811 e não possui petição inicial. O juiz Porto Carrero julgou improcedente . (3) procuração, tabelião 34, de 1959 a 1961; (2) impressos da ré, de 1956 a 1961, contendo a lei 2874, de 19/09/1956 e um relatório de atividades; cartaz de propaganda da ré; Jornal NI; processo anexo:, carta precatória no. NI, de 1962; impresso: conceituação jurídica da Novacap por J. J. Leal Fagundes, de 1961; código de processo civil, artigo 134, 182 e 292; lei 2874, de 19/09/56.
UntitledA suplicante era sociedade civil, sediada na Cidade do Rio de Janeiro na Rua do México, 45, deu em locação à suplicada o terceiro pavimento do Edifício à Avenida Marechal Câmara, 350, para servir de sede do Serviço de Biometria Médica do Ministério da Saúde. Terminando o prazo do contrato, a suplicada continuou ocupando o imóvel, até ser decretada a ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis. A suplicada, desrespeitando as cláusulas sétima e oitava do contrato, fez obras, alterações e modificações com consentimento da suplicante, e ao se retirar, desmanchou e desfez todas as instalações, deixando o imóvel em um estado de destruição. Pediu indenização, alegando que a suplicada era obrigada a devolver o imóvel em perfeito estado de conservação, que os danos foram no valor de CR$3.000.000.00, e que a suplicada deixou o imóvel devendo oito meses de aluguel, acarretando uma dívida no valor de CR$4.200.000.00. A ação foi julgada procedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. processo em anexo: vistoria n°17408; Diário oficial03/11/1956; planta do Edifício Comercial; 2procuração1962,1962, tabelião 1N.I; auto de vistoria1962; 26fotos periciais referentes ao estado da sala alugada. .
UntitledA suplicante, mulher, estado civil viúva, funcionário público federal, residente na Rua Barão de Torre nº 445, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de ter sido pisoteada devido a superlotação na Estação de Passageiro situada na Avenida Rodrigues Alves, enquanto aguardava para visitar seus parentes que estavam a bordo do Navio Eugênio-C. Ação inconclusa. Três Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião 643 1970, 1971, 1982; Nota Fiscal Casa Saúde São Sebastião 1969; Recibo de Depesas Médicas 1968; Quatorze Fotos periciais do local do acidente; DO, não-identificado; Registro de Socorro Urgente 1969; Planta do Local de Acidente.
UntitledA autora era uma autarquia federal situada na Avenida Presidente Wilson, 194/7º andar. Ela alugou para a sociedade civil Teatro do Rio a sala de espetáculo situada nos pavimentos térreo e sobreloja do edifício Antonio Ferreira Filho, da Rua do Catete, 338, na cidade do Rio de Janeiro, pelo prazo de 4 anos, com aluguel mensal de NCr$ 30,50. A locatária desocupou o imóvel e entregou as chaves em 23/01/1967, mas com os aluguéis vencidos desde 01/1966, sendo a dívida no total de NC$ 719,13. Todas as obrigações oriundas da locação foram garantidas pelos senhores Rubens Alves Corrêa, residente na Rua Prudente de Moraes, 834, e General André de Albuquerque Filho, residente na Rua Souza Lima, 138/1004, na qualidade de fiadores e principais pagadores. Com fundamento no artigo 299, IX, do Código do Processo Civil, a suplicada pediu o pagamento em 24 horas do valor mencionado acrescido de juros de mora e custas de processo sob pena de penhora. O réu pagou a importância dita e a ação ficou sem objeto. Código do Processo Civil artigo 298; Três guias de recebimento referente a pagamentos de Aluguéis 1969.
UntitledA autor alegou ter depositado o pagamento do aluguel dos prédios de propriedade da ré, domiciliada em Portugal, que lhe foram arrendados pelo procurador desta José Esteves Oiseu, substituído pelo Banco Nacional Ultramarino, o qual não mais tem qualidade para o recebimento deste . O suplicante requereu a citação do Banco Nacional ultramarino, para este receber o valor do referido aluguel de 200$000 réis. O autor fez o depósito dos aluguéis. A ré impetrou embargos ao depósito, alegando inclusive incompetência do juízo. Entraram em acordo para desistência dos embargos. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921.
UntitledO autor, major, domiciliado na cidade de Barra do Piraí, Rio de Janeiro, onde era coletor das rendas federais, havia alugado por tempo indeterminado à viúva Ferreira Vianna um prédio à Rua Alice 32, Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro. Não lhe convindo mais a locação, em maio de 1920 notificou a ré para a desocupação. Passados 3 meses, o autor pediu a citação à suplicada para despejar o prédio, sob pena de ser feito à sua custa. O juiz deferiu o pedido. A ré pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal e o egrégio Tribunal concordou em negar provimento ao agravo, confirmando a sentença em 1ª instância, custas pela ré. Procuração 3, 1920; Imposto Predial, 1920; Imposto de Consumo d'água, 1920; Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919; Termo de Agravo, 1920; Decreto nº 3084, artigo 715; Constituição Federal, artigo 60; Código Civil, artigo 1289 .
UntitledO suplicante era proprietário do prédio na Rua Manoel Victorino, 157 e alugou-o pelo valor de 200$000 réis mensais, sem contrato por tempo determinado, e este estava ocupado pelo Juízo da 7a. Pretoria Criminal - Ministério da Justiça que se recusava a pagar o aluguel de fevereiro até junho. Diante disso, Victor Alonso promoveu ação de despejo. Procede-se a uma notificação de despejo e nesta é atribuído embargo pela procuradoria. O juiz decide que pelos documentos e argumentações da procuradoria não é necessário expedir-se o mandado respectivo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1916; Relação de Repartição pública; Jornal Diário Oficial, 06/08/1916.
Untitled