A suplicante requerereu a indenização pelos danos causados a sua embarcação, pautado no código comercial, art 749. Tal processo tem como base o fato ocorrido no dia 26/02/1900, quando lancha Ita se envolveu em um acidente, motivado pela lancha a vapor Edith, pertencente a suplicada. Afinal essa última lancha ao entrar em contato com a primeira, a fez perder o rumo, e colidir com o paquete Aymoré da empresa Lloyd Brasileiro, a lancha a vapor Ita logo submergiu, mas não houve nenhuma morte. A suplicante alegou que tal acidente foi consequência da displicência da lancha Edith. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação, o processo está inconcluso. Procuração, 1900 - 1905; Protesto, 1900; Vistoria e Arbitramento, 1900; Carta Precatória, 1900.
Sin títuloINDENIZAÇÃO
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A autora, em liquidação forçada, proprietária do vapor Aymoré, requer o pagamento do valor de 8:000$000, danos emergentes, lucros cessantes, juros da mora e custas. O referido vapor estava no trapiche da Saúde quando duas lanchas a vapor, de propriedade da ré Edith e Ita chocaram-se com ele. Alega que a culpa pelo sinistro e as avarias que causaram foi das lanchas e, por isso, pede a quantia citada. O processo está inconcluso. Auto de Ratificação, 1900; Protesto, 1900; Procuração, 1899 - 1901; Vistoria, 1900; Auto de Arbitramento, 1901; Recibo, 1901; Mapa explicativo do acidente, 1901; Auto de Vistoria, 1900; Decreto nº 737 de 1850, artigo 189; Código Comercial, artigo 749; Decreto nº 3334 de 1899; Decreto nº 1988 de 1895; Decreto nº 605 de 1891; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 338 e 349.
Sin títuloA autora, que fazia manufatura de fumos com escritório na Rua Gonçalves Dias, 40 era possuidora da patente de invenção n. 856 de 26/04/1890 e quer mover ação de nulidade de patente dos réus, moradores na Rua da Quitanda, 120 A . A autora fazia carteirinha com cigarros e diz que os réus não praticavam nenhuma invenção ao fazer estojos semelhantes. Foi citada a Lei nº 3129 de 1882. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, 1901; Comprovante de Pagamento de Taxa de Anuidade de Patente, Diretoria Geral de Indústria, 1901; Registro de Patente, 1901; Modelo de Carteirinha; Jornal Diário Oficial, 20/10/1897 e 11/03/1898; Planta da patente.
Sin títuloO autor, era capitão da barca norueguense Mataura, que havia trazido para o porto do Rio de Janeiro um carregamento de pinho e madeira, consignados à ré. A suplicada, porém deduziu do frete devido, no valor de 91-4-1 libras esterlinas, por suposta falta do carregamento. O suplicante requereu o pagamento de um restituição no valor de 91-4-1 libras, como pagamento de 4 dias de sobretaxa. O Juiz condenou os réus a restituirem o autor a quantia requerida. A sentença foi apelada ao STF, mas não chegou a instância superior. O processo foi concluso em 19/5/1964. Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1898; Advogado José Maria Leitão Cunha, Rua da Alfândega, 1 - RJ; Certidão de Tradução, Conhecimento de Carga, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Filho, Rua 1º de Março - RJ; Traduções.
Sin títuloO autor e outros herdeiros de dona Dorothéa Halfed e Manoel Honório de Campos, alegaram que foram esbulhados pela ré, entre outros, na posse do terreno que ficava entre a linha férrea da Central e o Rio Paraibuna, em Juiz de Fora. Requereram que os réus se retirassem de seu imóvel, e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou os autores carecedores da ação. Por fim, os próprios desistiram do processo. Escritura; Registro de Imóvel; Contrato de Arrendamento; Procuração, 1938, 1939; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Certidão de Batismo; Certidão de Casamento; Termo de Apelação; Carta Precatória.
Sin títuloA autora, atendendo ao Decreto n° 1791 de 09/06/137 que decretou a desapropriação do prédio na Rua GEneral Caldwall nos. 76 e 76a para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, propriedade da ré, com sede na Rua doCarmo no. 46, requer a desapropriação do prédio. Oferece o depósito no valor de 269:280$000 réis como indenização máxima, incluido a urgência do processo,de acordo com o Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 41. Processo faltando folha, não foi encontrada a sentença. Recibo de Imposto de Consumo; Planta, 1937; Escrituras de locação 3, 1938; Procuração 2 Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1937; Recibo 6 Arnaldo Teixeira Soares, 1921; Certificado de Nada Consta 14, 1937.
Sin títuloO suplicante, profissão médico, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Avenida Augusto Severo, 88, requereu a indenização, por todos os danos morais, físicos e materiais que sofreu. O caso era consequência de sua condenação como portador de intorpecentes, através de um flagrante falso, praticado por policiais corrruptos que futuramente foram presos por serem provados culpados, contudo antes disso acontecer, o autor caiu em desgraça. Foi demitido de seu emprego, foi obrigado a vender propriedades, desquitou-se, e teve que ser separado de sua filha, e mudar-se para uma cidadizinha de Minas Gerais, sofrendo assim grandes danos morais. O juiz Eddgar Ribas Carneiro julgou o autor carecedor da ação. O mesmo recorreu ao Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de agravo . Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1940; Fotografia; Jornal Diário da Noite, Correio da Manhã, Diário Oficial, 1931, O Globo, Diário da Justiça; Certidão de Casamento; Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República, Epitânio Pessoa, 1922; Procuração Cartório do 2o. Ofício Tabelião João da Silva Bicas, Minas Gerais.
Sin títuloA suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seu filho menor de idade, requereu ação para pagamento de indenização no valor de $ 100,00,00 em virtude do falecimento de seu marido, Jorge Tavares Py, que fazia parte da Delegação do Fluminense Football Club, causado por um acidente ferroviário na Estrada de Ferro Teresópolis. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Procuração; Contrato; Título ao Portador; Termo de Apelação; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil, artigos 15, 159; Decreto nº 3312 de 1899.
Sin títuloO autor era de nacionalidade brasileiro, maior de idade, estado civil viúvo, proprietário, residente à Rua Santa Amaro, 44. Afirmou ter adquirido terras chamadas Piedade no 3º Distrito do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, com 80 alqueires de terra, comprados a 31/03/1926 de Manoel Carlos de Magalhães e sua mulher, Maria da Conceição Guedes de Magalhães, que os tinha obtido por arrematação em hasta pública no Juízo dos Feitos da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, por executivo Fiscal contra Maria Gomes Monteiro. Os 23 suplicados foram acusados de invasão de terras e o autor fez sua reivindicação com demarcação de terras, restituição de terras, com rendimentos e frutos, além de danos causados e custas. Deu à causa o valor de 50:000$000 réis. Apresentou demarcações e limites territoriais, além de breve cadeia sucessória. O terreno já tinha sido chamado terras do Sítio Motta Leite, Terras do Conde de Ferreira e Data do Quebra Côco, e já passaram por Luiz da Motta Leite por escritura de perpétuo factuizim, Visconde de Asseca e família Sá e Benevides. Autos inconclusos. Depósitos Judiciais de 27/10/1941; Código do Processo Civil, artigo 182; Código Civil, artigo 1107; Registro de Imóveis feito pelo tabelião Henrique Duque Estrada Meyer do 2 ofício; Imposto Territorial do segundo semestre de 1939; Escritura de Registro de Medição de Terras de 14/05/1831 e 19/03/1940; Planta do terreno; Diário da Justiça de 01/03/1940; Gazeta de Notícias de 07/03/1940 e 08/03/1940; Autos de Reivindicação de 10/05/1936; Escritura de Aforamento de Terras de 20/12/1830; 3 Plantas da Granja da Conceição; escrituras de Venda de Terras de 14/02/1854: Escritura de Compra e Venda da fazenda Cruz das Almas de 04/02/1864; Escritura Pública de Venda de Fazenda de 30/10/1864; Imposto de Selo por Verba de 1840 e 1841; Escritura de Dívida e Hipoteca de 24/10/1872; Escritura de Quitação de 01/03/1883; Autos de Inventário do Espólio de 04/04/1940; Escritura de Venda de Fazendas de 03/06/1912 e 30/11/1922; 2 Plantas da Fazenda do Tinguá; 3 Plantas das Terras de Francisco Machado; Desenho de Medição de Terreno; Escritura de Compra e Venda de Comarca de Iguaçu de 13/02/1924; Escritura de Compra e Venda de Terrenos de 21/12/1937; 2 Registros de Imóveis de 28/12/1937; Cópias de escritura de Venda da Fazenda Cachoeira de 09/06/1885; Planta da fazenda Cachoeira; Escritura de Rescisão de Contrato de 04/07/1940; 5 Procurações passadas nos tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro Mendonça - Rua do Rosário,115 - RJ, tabelião Carlos Muniz Sodré do Aragão - 1o. Ofício de Nova Iguaçu, tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1940 e 1936.
Sin títuloO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado. Alegou que seu filho Eliezer de Souza Esteves havia embarcado no trem da Estrada de Ferro Rio D´Ouro na Estação de Irajá, tendo este abalroado com um trem da linha auxiliar. Desse choque resultou a morte de seu filho com 15 anos de idade, menor de idade, arrimo de família. O suplicante requereu a citação da ré, a fim de obter o pagamento da devida indenização. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento Cartório de Laranjeiras, 1921; Certidão de Óbito Tabelião José Roquete Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1936; Jornal Jornal Correio do Amanhã, 1936; Código do Processo Civil, artigos 68, 911 e 912; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 22.
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