INDENIZAÇÃO

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              18898 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, residente no Estado de Pernambuco, requereu uma indenização pela morte de seu filho Vicente de Paulo e Silva em um acidente de trabalho. Vicente era empregado da ré e estava a bordo do vapor Guaratiba de viagem para Hamburgo, quando sofreu o acidente. Requereu o valor de 2:880$000 por ano. O juiz julgou por sentença a quitação. Certidão de Nascimento; Procuração, Tabelião. Turiano Campello, Rua Imperador Pedro II, 768, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923 e 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42 § 2; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 322.

              Sem título
              18917 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pedro Gomes Athayde ex-administrador do Trapiche Federal em 1905, já contemplado no plano das Obras do Porto do Rio de Janeiro, sujeito a desapropriação. Este localizava-se na Rua da Saúde no. 2, arrendado a Empresa de Obras Públicas do Brazil, da qual era o suplicante preposto. O autor requereu através de uma ação ordinária uma indenização referente a responsabilidade de seu cargo no períodio de 13/6/ a 26/7/ de 1905 pelos serviços que prestou no valor de quinze contos de réis. O processo ficou inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907, Tabelião T. Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924; Escritura; Termo de Apelação; Fotografia; Carta Sentença; Decreto nº 5737 de 02/09/1874, artigo 131; Código Civil, artigo 1536 § 2; Lei nº 3272 de 05/10/1885.

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              7563 · Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, nos direitos do seu segurado The Rio de Janeiro Flour Mills e Granaries Limited, embarcadora de farinha de trigo no navio a vapor nacional Tibagy, de propriedade de Pereira Carneiro e Cia. Ltda, requereu o pagamento da indenização no valor de 48:486$700 réis por avaria causada em parte das mercadorias por culpa da transportadora. Foram citados o Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 53, Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. A ratificação foi julgada procedente. Contrato para Transporte 2, 1926; Fatura, valor 6:150$000, 1924; Contrato feito entre a companhia ré e a companhia Guimarães Silva, 1924; traslado de Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Três de Dezembro, Casa Palmares, 1925; Certificado de Procuração, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 198 - RJ, 1922; Protesto, 1925; Fatura 3, valor de 81:600$000 réis, 24:000$000 réis e 16:000$000 réis, 1924; Auto de Apreensão e Inutilização 2, 1924; Recibo, The Rio de Janeiro Flour Mills e Granaries Limited, 1924.

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              21108 · Dossiê/Processo · 1924; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes e consignatários de 750 sacas de café enviadas em 29/12/1923 por José Azevedo. A origem era a Estação de Ouro Fino, da Estrada de Ferro Rêde Sul Mineira, e o destino era a Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. A 31/12/1923 foram enviadas mais 363 sacas de café pela Estação Pôrto Sapucahy. A mercadoria não chegou ao destino, pelo que pediram o valor de 154:484$000 réis pagos pelo café, e mais 100:000$000 réis por prejuízos da diferença entre o preço de custo e o preço desvalorizado, mais juros. Os réus eram responsáveis pelas vias férreas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal , que negou-lhe provimento. O réu entrou com embargos, que o Supremo Tribunal Federal observou. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924, Tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1922; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Autos de Precatória Cível, 1924; Advogado Paulo M. de Carvalho Mourão, Rua da Quitanda, 137 - RJ; Cheque Banco Santaritense, 1923, Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, 1923; Autos de Carta Precatória, 1925; Carta Precatória Inqueritória, 1925; Termo de Apelação, 1928.

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              5526 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são agentes do vapor holandês Poeldijk pertencente à Holland Amerika Lijn, tendo sob o comando o capitão G. Bush. Este saiu do Porto de Buenos Aires para Santos, porém, devido a um incêndio houve a avaria grossa das mercadorias. O carregamento era de carvão. Os suplicantes requerem a contribuição estipulada. São citados os artigos 763 e 764 do Código Comercial e o artigo 527 do referido código. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1921.

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              8666 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              João Corrêa Tavares, profissão operário, trabalhador na pedreira de Inharajá, recebendo o valor 12$000 réis por dia de trabalho, veio a falecer no dia 08/06/1925 após uma queda, deixando viúva e 2 filhos menores. Seus beneficiários, segundo o decreto nº 13498 de 1919, artigos 18, parágrafo 1o, teriam direito a 7$200 réis de indenização acrescida de 100$000 réis para gastos com enterro. Requereram então, a intimação de Edgard Soares de Pinho e, como testemunhas do acidente de trabalho, Alfredo Paulino, Martins Fernandes, João Antonio Pereira. Edgard Soares de Pinho era proprietário da pedreira na Rua Octaviano, fronteira com Estação Tury-pry. O juiz como procedente a ação. Taxa Judiciária, 1925.

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              17588 · Dossiê/Processo · 1925; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Porphirio Manoel Antônio, solteiro, analfabeto era trabalhador do serviço de profilaria rural. No dia 19/10/1920, quando na Gávea procedento a ,limpeza de uma vala. espetou seu calcanhar esquerdo provocando ferimento que o impossibilitou de trabalhar. Auto de Exame Médico Legal, Serviço Médico Legal do Distrito Federal.

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              11580 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por ser advogado, subroga aos direitos de seus segurados Senhores J. Carvalho Rocha e Companhia e Gomes Campos e Companhia, conforme o disposto no Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524, quer haver da suplicada o valor de 35:237$690, valor real das mercadorias provenientes da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, que se perderam em virtude de incêndio quando entregues os volumes a transportes. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1933; Taxa Judiciária, 1926; Código Comercial, artigo 102; Decreto nº 2681 de 1912.

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              7496 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária movida para garantir o direito a indenização dos herdeiros de Gregório da Silva Leite, vítima do acidente, em favor de João da Silva Leite e Thereza da Silva Leite. Tal indenização se fazia necessária porque a vítima era marinheiro da Cia ré e faleceu por afogamento ao ser arrebatado por uma volta no mar. O valor da indenização foi calculada tendo como base o pagamento diário do marinheiro que era de 8$000 réis, totalizando 2:400$000 réis. Houve manutenção da sentença embargada, os embargos foram julgados indeferidos e a embargante condenada nas custas. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924 e 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Demonstrativo de Conta, 1926; Mandado de Penhora, 1926.

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              19061 · Dossiê/Processo · 1925; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sedeada na Rua da Alfândega 41, Rio de Janeiro, firmou apólices de seguro com a Companhia de Tecidos Santannense e Companhia deTecidos Industrial Itabira do Campo, de Minas Gerais, com seguro contra fogo. A caminho para a Estação Marítima, pela Estrada de Ferro Central do Brasil, houve sinistro no carregamento de algodão, com prejuízos de 42:316$080 réis, devidamente restituídos aos segurados no valor de 70304$000 réis. A autor pediu o valor dos prejuízos, mais juros e custas. Ação procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Relação de Segurados, 1925; Lista de Indenizações; Imposto de Indústrias e Profissões, 1925; Imposto sobre Renda, 1925; Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1920, 1926, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1928, Tabelião Antonio Miguel Messina, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1912; Auto de Arbitramento, 1924; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigo 1; Decreto nº 15673, de 07/09/1922.

              Sem título