As autoras, companhias de seguros, requereram ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados em conseqüências de extravio de diversas mercadorias transportadas em diversas embarcações do réu. Ação julgada improcedente. Autoras apelaram e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. As autoras desistiram da ação e fizeram acordos extrajudiciais. Seguro de Transporte Marítimo, 1952 a 1953; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519, 529, 728; Averbação de Seguro, 1951 a 1953; Certificado Marítimo, 1952 a 1953; Nota Fiscal, 1951 a 1952 Certificado de Falta, 1953; Certificado de Frete, 1952 a 1953; Fatura, 1951 a 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Apólice de Seguros, 1952; Recibo, 1952 a 1953; Nota de Transferência, 1952; Código Processual Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 1930; Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948.

A autora, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente à Rua do Rosário, 21, Jacarezinho - RJ, na qualidade de representante legal de suas filhas menores de idade, requer indenização, baseada no Código Civil, artigos 155, 1518, 1521, pelo falecimento de seu marido, João Marques, ensacador de café, que sofreu acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e agravou ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do agravo e negou a apelação. Certidão de Óbito, 1952; Registro de Nascimento, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Casa Funerária São Pedro, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1953; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/09/1953; Termo de Agravo, 1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 64, 911, 912.

O autor, companhia de seguros inglesa, moveu uma ação ordinária contra a réu, por conta dos prejuízos ocasionados pela perda de mercadorias, seguradas pela autora no incêndio ocorrido no dia 13/04/1952 no armazém n. 5 do Cais do Porto do Rio de Janeiro e requereu o pagamento de indenização de Cr$ 85.502,50. O juiz Basileu Ribeiro julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1953; Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948; Nota Fiscal, 1954; Jornal Diário da Justiça, 11/06/1944 e 27/04/1946; Recibo, 1954; Apólice de Seguros, 1952; Código Civil, artigos 1277, 1283; Código Comercial, artigo 728.

A suplicante era companhia de seguros, e requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados em virtude do extravio de diversas mercadorias transportadas em navios do suplicado. A ação foi julgada improcedente, e a autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso, a autora embargou o processo, o TFR recebeu o embargo, a autora interpôs recurso extraordinário e foi negado provimento. A autora embargou o processo, e o TFR rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1953; (2) Contratos de frete, 1953 / 1952;2 Recibos de Quitação, 1953; Código Comercial, artigos 728, 102, 103, 494, 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930.

O autor, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estrangeiro, estado civil viúvo, profissão operário, moveu contra a ré uma ação ordinária por conta do acidente ferroviário que resultou na morte de seu filho, que no momento em que fazia a limpeza nas linhas entre as plataformas, dois trens se cruzaram, e assim requereu o pagamento de indenização devida, no valor total de Cr$ 1.153.460,00. A indenização tem por fundamento o Código Civil, artigos 159,1521 e 1522 e o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. A ré foi considerada culpada e o juiz recorreu de ofício. Autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Nascimento, 1926; Certificado de Reservista, 1926; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ e Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1961 e 1953; Requerimento de Justiça Gratuita, 1953; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 42380 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 16/03/1959.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração- 1953. Tabelião 20 ; certidão de oito, 1952 ; certidão de nascimento, 1936 - 1951 ; certidão de casamento, 1953 ; carteira de trabalho, 1950 ; lei 2681/12 ; José Barretto filho. Rua Debret, 23 ; decreto 15 673/22 .

As suplicantes na qualidade de seguradoras foram obrigadas a cobrir o prejuízo de diversas seguradas que tiveram mercadorias, transportadas em navios da ré, que sofreram extravio ou roubo. Pagas as indenizações no valor total de Cr$ 61.207,10, as seguradoras ficam subrogadas dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pedem, baseadas no Código Comercial artigos 99, 101, 102, 103 e 519 e Código Civil, artigo 1056, o pagamento pela ré dos Cr$ 61.207,10, pagos pelas suplicantes as suas seguradas. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti Gusmão julgou a ação procedente em parte, o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, parcial aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi negado. Procuração 6, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1952, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP, 1952 e 1953, Tabelião Darcy Schroeder Cubas, Rua do Prícipe, 464, Joinville, SC, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Averbação 13, das autoras, 1952; Conhecimento de Embarque 16, 1952; Termo de Vistoria 7, Administração do Porto do Recife, Administração do Porto de Manaus, 1953; Fatura 13, Fábrica de Tintas Blumenau Limitada, Comércio e Indústria Germano Stein Sociedade Anônima, Companhia Fabrica de Papel Itajaí, Indústria Augusto Klimmek Sociedade Anônima, Indústria de Artefatos de Borracha Borbonite Limitada, Pacheco Guimarães & Companhia Limitada, 1953; Nota Fiscal 17, 1953; Recibo de Indenização 12, 1953; Certificado de Vistoria 1953; Certificado de Falta 5, 1953; Apólice 5, 1952.

O autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.

Trata-se do 3º volume de uma ação ordinária movida pela autora, mulher e outros herdeiros de Mário Rodrigues, para assegurarem o pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados pelo empastelamento do Jornal Crítica de propriedade do referido Mário Rodrigues durante a Revolução de 1930. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo do ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento, em parte. Ambas as partes embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Tarifa de Anúncios e Tabelo de Preços, 1946 a 1948 e 1953; Jornal O Globo, Correio da Manhã, 09/05/1954, Jornal do Comércio, 15/12/1953, 02/10/1953 e 19/11/1954, Diário da Justiça, 23/11/1954; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956 .

O autor e sua mulher, Geralda Damas da Silva, estado civil, casado, operário, residente à estrada de Vigário Geral, alegaram que no dia 24/11/1952 seu filho Vicente Moreira da Silva, sofreu um acidente de trem, que ocasionou a sua morte. Os suplicantes argumentaram que os trens pertencentes a ré estavam superlotados. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro, superlotação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento ao recurso da ré e foi negado ao recurso do autor. O recurso de ofício não foi reconhecido. Diário oficial, de 19/05/1958; certidão de casamento, em 1944; certidão de óbito, em 1952; certidão de nascimento, em 1947; carteira profissional do filho dos autores; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951; tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954; decreto 681, de 17/12/1912; decreto 15673, de 07/09/1922.