INDENIZAÇÃO

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              41361 · Dossiê/Processo · 1974; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era sediada no RJ à Avenida Rio Branco, n° 103/16. Pediu a restituição do valor de Cr$1.511,56 pelos prejuízos obtidos com o pagamento de indenização aos seus segurados. Houve falta de carga marítima de papel para impressão, transportado de Kotke para o Porto do Rio de Janeiro pelo navio Atlanta, de armação do réu, e por isso de sua responsabilidade. A ré era epresentada pela Wilson Sons S.A. Em 18/07/1974 houve desistência do processo. O processo encontra-se inconcluso. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1974; Conhecimento de carga, 1973; Recibo, 1974; Código de Processo Civil, artigo 275; Código Comercial, artigo 728.

              Sem título
              38413 · Dossiê/Processo · 1974; 1977
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, autarquia federal, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenizaçãono valor de 1.040,00 cruzeiros, correspondentes aos danos causados na Rodovia Presidente Dutra, quando seu automóvel sofreu um acidente. A ré, mulher, era estado civil casada e prendas domésticas. O veículo estava sendo dirigido por seu motorista Pedro Santana Neto. O juiz julgou a ação procedente e arquivou o processo. Boletim de ocorrência, Polícia Rodoviária Federal, 1973; Procuração Tabelião Moacyr Moura , Rua Nerval de Gouvêa - RJ, 1974; Código de Processo Civil, artigo 275 e 281.

              Sem título
              34514 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era estado civil casado, profissão lavrador. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a E. F.C.B. por conta do acidente ferroviário em que faleceu o filho do autor. A vítima era soldado do Exército Brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade. Enquanto viajava num dos trens, houve descarrilhamento de uma composição do referido trem, que acarretou na sua vitimização e morte. Dessa forma, o autor requereu o pagamento da indenização pela morte do seu filho. Processo inconcluso. Juiz final Maria Rita Soares de Andrade. Registro de Ocorrência expedido 26/04/1965; Procuração1965 tab.559; CPC,art. 292; Oliveira, Francisco Alves de (adv.) Rua Uranos, 1055/sl 201.

              Sem título
              33152 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor foi admitido pela ré em perfeitas condições de saúde, trabalhando ininterruptamente das 3 horas às 18 horas, sob sol e chuva. Diante das conseqüências, adquiriu tuberculose pulmonar e o empregador não reconheceu sua obrigação trabalhista. O autor recorreu ao Instituto Nacional de Previdência Social e afastou-se do serviço. Requereu indenização, diárias legais de um ano, multa de 25 por cento, proporcionalidade salarial e gastos processuais. O autor recebia o calor de NCr$ 50,00 mais comissão média de NCr$ 13,00 por semana. O processo foi arquivado por desinteresse das partes. procuração passada em 1967; Decreto-Lei 7036 de 1944, artigo 57; Lei 5316 de 14/09/1967, artigo 29.

              Sem título
              32025 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras alegaram que cobriram os riscos de 9.000 toneladas de trigo em grão de seus segurados, embarcadas no navio Ralei de propriedade do réu. Como a carga chegou avariada em seu destino no porto de Salvador. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 3010,40 Cruzeiros novos, conforme o Código Comercial artigo 519, 529 e 102. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo. comprovante de embarque de mercadoria de 1966; laudo de vistoria de 1966; (3)conhecimento de frete de 1968; seguro marítimo de 1966; (2)registro de ocorrência e de operação de 1966; auto de penhora de 1971; código processo civil, artigo291 e segs/64; (9)procuração; tabelião Edvard Balbino; Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ;em 1966; tabeliã; José de Queiroz Lima; R. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186 em 1967; tabelião; Armando Ramos ; Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; tabelião Fernando Rocha Lassance Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1967; tabelião; Edgard Magalhães ; Av. Graça Aranha, 145 - RJ em 1967; código comercial, artigo 102.

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              31937 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil viúva, propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação resultou da morte por acidente do menor Roberto Alexander, cujos pais já faleceram. A autora era tia da vítima Roberto, que faleceu após explosão ocorrida num vagão de trem pertencente a ré. Ele trabalhava e ajudava nas despesas com um salário mínimo. A autora requereu indenização pelos salários, despesas com funeral, luto e gastos processuais. Dá-se valor causal de Ncr$ 8.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1966; certidão de nascimento da autora, de 1925; carteira de identidade da autora, de 1953; carteira de identidade para recebimento de benefícios, de 1949; certidão de nascimento do sobrinho da autora, de 1947; certificado de alistamento militar, de 1947; (3) certidão de óbito, de 1966, 1954 e 1952; recibo da funcionaria, de 1966; certidão de casamento do irmão da autora.

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              34870 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias transportadas pelo Navio Jangadeiro de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. 4 Contrato de Frete, 1966; Guia de Exportação, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Laudo de Vistoria, 1966; 3 Recibo, 1967; Procuração, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1967; Diário Oficial, 23/10/1967; Decreto-Lei nº 64 de 1966.

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              37517 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora solicitou agravo de instrumento nos autos da apelação cível, em que os réus obtiveram decisão favorável. O casal foi desapropriado de terras localizadas em Xerém, Duque de Caxias, no estado da Guanabara, para a construção da Fábrica Nacional de Motores Sociedade Anônima. Aconteceu porém, que estes não receberam indenizações pelas propriedades desapropriadas, entretanto, conseguiram por meio de ação ordinária obrigar a autora a pagar tais benefícios. Dessa forma, não se conformando com a decisão, a autora solicitou o citado instrumento para anular a decisão anterior. O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo de instrumento. A União interpôs agravo regimental para o STF que não lhe deu provimento. Código do Processo Civil, artigo 868; Lei nº 3396, de 02/06/1958; Constituição Federal, artigo 140; Lei nº 8699, de 1946; Código Civil, artigo 159.

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              30485 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt 137 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rio Branco 25 Rio de Janeiro. A juiza deu procedência a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. código comercial, artigo 728; recibo grupo Atlântica Companhia de seguros; Diário oficial, de 1969; processo anexo: notificação no. 2220 de 1968; conhecimento de embarque da ré; (7) certidões de tradução, de 1969; (3) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1969.

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              31075 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 38, contratou com Sérgio Luiz Teixeira Mendes, mutuário-utilizador, o seguro de automóvel da marca DKW. Acontece que o automóvel Troley de propriedade da ré, dirigida pelo motorista Jayme Fernandes, colidiu com o carro segurado na Praia do Flamengo, causando-lhe uma avaria no valor de Cr$545,00. Fundamentado no Código Civil, artigos 159, 1521, requer a restituição da quantia. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84, 31/05/1971; Certificado de Seguros, 02/09/1967; Aviso de Sinistro n. 1578/68, 07/08/1968; Seguro de Automóvel, Inspeção de Sinistro pelo Autor, 07/08/1968; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 15/04/1971; Decreto nº 43913 19/06/1958; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Código Civil, artigos 159, 1521; Código de Processo Civil, artigo 291, seguintes; advogado José Bandeira de Morais, Avenida 13 de Maio, 45, sala 2002.

              Sem título