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Os autores, estabelecidos à Rua São Pedro, 96, Rio de Janeiro, solicitam como preparatório de ação uma vistoria para apuração das causas de danos sofridos pelos 245 amarrados de tubos de gesso galvanizado, com o preço bruto de 21.022 quilos, transportados pelo navio Parahyba de propriedade do primeiro Suplicado. Foi homologado o laudo. certidão de tradução, de 1940; guia de conhecimento, de 1940.

O suplicante adquiriu um prédio e terreno pelo preço de Cr$205.000,00, e nos fundos construiu um edifício e sobre o prédio já existente fez um sobrado. Para comercializar os apartamentos precisava comprovar os custos da obra, separados os valores da construção já existente e posterior. Requereu assim uma perícia com arbitramento e ciência da União Federal. Após a perícia desejou que os autos fossem devolvidos para servir de documentos. O juiz deferiu o requerido. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do apelo. procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJem 1957; escritura em 1956; decreto lei 8554; código processo civil, artigo 252; decreto24239 de 22/12/42.

O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1946; Auto de Vistoria; Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951; Código de Processo Civil, artigo 201, 202; Código Civil, artigo 550 e 551; Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14; Constituição Federal, artigo 156.

O documentoconsiste numa Restauração de Autos solicitada pelos suplicantes, que desejam reaver as informações prestadas através de cópias; No mesmo documento, os suplicantes impetraram Mandado de Segurança contra a Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda ; basearam o argumento no Decreto Lei nº1.168, desejando a promoção ao cargo "o" da carreira que exercem : oficiais-administrativos, função de Diretor deles e de outros que impetraram juntamente com os dois suplicantes iniciais; O processo passou por Agravo no Tribunal Federal de Recursos e por Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal; O Juiz da 2ª Vara não concedeu a Segurança, houve agravo aao TRF, que deu provimento ao Recurso, houve Recurso Extraordinário ao STF, que deu provimento, houve agravo de instrumento ao STF que deu provimento ao Agravo . Certificado de processo no Tribunal Federal de Recursos, nº46.970, de 1957; Atestado de vínculo empregatício, em 1957 ; Procuração (43) Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ ; Tabeliã Evandro Vieira, 4ºOficío de Notas, Av. Afonso Pena, 941- LJ. 6 , Belo Horizonte , MG; Tabelião, Abelardo Leão Conduru, Belém ; Tabelião Bruno Zoratin Rua Barão de Itapetinga, nº50, SP; Tabelião Plínio Mendonça, Rua Goiaz,82, MG; Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia, nº734, Ed. Sulacap, MG; Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rua 7 de setembro, 1020, Porto Alegre, RS, Tabelião Luis Phileppe Pereira Leite Cuiaba, Tabelião; José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião José luiz Pinto Rebello, Rua Prisciliano Corrêa, 74, PR, em 1957 ; Custas processuais, em 1958 ; Certificado de prrocesso no STF, nº26.760 , em 1958; Código do Processo Civil, 776 ; Lei nº1.168 de 1939 ; Lei nº 2844 de 1936 ; Decreto Lei, nº 4.178 de 1942 ; Lei nº 1.4744 de 1951 .

O autor, nacionalidade portugesa, imigrante português, estado civil casado, trabalhador do comércio, residente á Rua Dipsí, 116 apartamento 301, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de posse contra a suplicada para requerer o livre desembaraço de seu automóvel retirado pela Alfândega do Rio de Janeiro, veículo que foi adquirido pelo autor através de compra efetuada junto a previdência proprietária Irene de Souza Flores que adquiriu nos EstadosUnidos, sendo trazido pelo vapor S.S. Argentina, com os devidos documentos e registros requeridos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1955; protocolo no. 130, 306, em 1955; conhecimento de embarque, em 1954; fatura consular brasileira, em 1954; fatura de city line motors, em 1954; Constituição Federal, artigo 141, 16; Código do Processo Civil, artigo 371; código comercial, artigo 490, 524, 81, 131; lei 2145, de 29/12/1953; decreto 34893, de 05/01/1954.

A autora, mulher, nacionalidade norte- americana, estado civil casada, prendas domésticas, residente á Avenida Atlântica, 3056, Rio de Jameiro, entrou contra ação de reintegração de posse e indenização de um automóvel que adquiriu quando residiu nos Estados Unidos da América do Norte que foi retirado pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, e foi pedido ainda o pagamento de uma indenização pelos lucros cessantes e danos, decorrentes do ato do Inspetor Alfândega, com fundamento no Código Civil, artigos 485, 506 e 507 e Código Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. carteira de habilitação, em 1954; (4) certificados de tradução, em 1955; fatura da Burwell motor co. , em 1954; (2) fatura da Southern Sales CO., EM 1954; procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; Código do Processo Civil, artigo 371, 31; Código Civil, artigo 507; lei 2145, de 29/10/1953.

O suplicante, possuidor de notória e vasta biblioteca musical, foi despejado do imóvel em que guardava sua biblioteca. Sendo aconselhada por Heitor Villa Lobos, a ré adquiriu a biblioteca musical do suplicante, mas não pagou, nem devolveu a este. O suplicante pediu a reintegração de posse e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Diário do Congresso Nacional, 1949 e 1953; impresso Literatura Musical; Correio da Manhã, 1956; Tribuna da Imprensa, 1956; Jornal Jornal do Commercio, 1956; Código de Processo Civil, artigo 371 e 720, Lei nº1941 de 10/08/1953, Lei nº179 de 07/01/1936, Decreto-lei nº24/11/1937; Advogado, Agenor de Queiroz Caúla, Avenida Rio Branco, 257 - RJ.

A autora, profissão assistente social, estado civil solteira, residente em Curitiba, Paraná, requereu a reintegração de posse do veículo de sua propriedade, adquirido durante sua permanência nos Estados Unidos da América por um prazo de mais de 6 meses. O automóvel era da marca Oldsmobile que foi retido Alfândega do Rio de Janeiro, pedia o desembaraço do veículo com fundamento no Código Civil, artigo 506 e Código Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ação. Passaporte, 1955; Fatura, 1954; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Diário de Justiça, 30/11/1955.

O autor, estado civil solteiro, do comércio, residente no Hotel Regente, requereu a reintegração da posse do veículo de sua propriedade, Chevrolet, de origem estrangeira, que foi adquirido por compra de Eugênio Batista neves, conforme recibo legalizado e apenso ao porcesso fiscal, mas que foi apreendido por elementos da fiscalização e poder policial, sem motivo aparente, recambiando-o para a Polícia. O autor alegou que toda a documentação e pagamento do veículo estavam em ordem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1957; lei 2653 de 24/11/1955; recibo de compra, 1956; Diário da Justiça, 15/12/1953, 27/07/1954; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1957; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1958; Código Civil, art 505; lei 2974 de 26/11/1956.

O suplicante, hindu, estado civil casado, profissão engenheiro, alegou que adquiriu nos Estados Unidos da América, cidade de Nova Iorque na General Motors Corporation um automóvel oldsmobile, que chegou a cidade do Rio de Janeiro em 23/8/1954, vindo de Nova Iorque no vapor Mormactel. Segundo o suplicante todos os requisitos legais foram cumpridos, inclusive os do Decreto nº 343893/1954, que regulava a entrada de pessoas residentes recentemente no Brasil. A General Motors Company ficou sabendo que a troca de motor foi realizada durante o transporte, devido a um choque que danificou o motor. Alegando que o automóvel era o mesmo, o suplicante pediu a reintegração do automóvel e uma indenização por perdas e danos a retirada do carro da lista de objetos a serem leiloados e que fosse cobrado a armazenagem até a data de entrada do recurso administrativo. O juiz mandou arquivar por falta de objeto. Imigrante,Estrangeiro, Indiano. Certidão de Tradução; Fatura; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955;Código do Processo Civil, artigo 371.