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7080 · Dossiê/Processo · 1906 ; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 20$000 réis, encontrada com Francisco Barbosa Torres , 23 anos de idade , estado civil solteiro, analfabeto, profissão estivador, que alegou tê-la recebido como pagamento na ponte da rainha. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Processo arquivado por falta de testemunhas. Restituição da Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, caixa de amortização.

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8192 · Dossiê/Processo · 1906; 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante era capitalista, residia na cidade Rio de Janeiro, afirmava ser legítimo senhor de 179 apólices da dívida pública no valor nominal de 1:000$000 réis cada. Foram adquiridas na praça efetuada entre 22/02 e 17/03/1906. Alegava que era seu direito de haver do Tesouro Nacional a importância de 179:000$000 réis e juros das aludidas apólices, ainda que a suplicada provasse que estes títulos foram substituídos por outros e depois lançados em circulação. Foi citada a Lei nº 221, artigo 60. O Supremo Tribunal Federal acordou em não ter conhecimento do agravo, visto não ter sido citada na interpretação a lei ofendida pelo agravo. Custa pelo agravante. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, através de um auto cível de apelação n. 1663, sendo apelante a União Federal e apelado Antonio J. B. Velho. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1906; Demonstrativo de Conta; Embargos, 1911; Procuração 5, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1906, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1910, tabelião Alfredo Prisco Barbosa, 1911; Quesitos do autor, 1907; Termo de Agravo, 1911.

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3330 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com o réu, nacionalidade portuguesa, profissão operário e estado civil solteiro, que alegou tê-la recebido como pagamento por seu serviço. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 reis; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Oficio da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1906; Termo de Exame, 1905 .

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4911 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000 havia sido encontrada em poder do acusado, quando foi revistada por um polícial. O réu era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio com quiosque e morador na Rua São Pedro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Certificado de Recebimento de Moeda Falsa pela Caixa de Amortização .

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5239 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 que foi apreendida em poder de Pedro Barllego, nacionalidade espanhola,profissão comerciante de quitanda e cavoaria, estabelecido na Rua Gambôa. O referido inquérito foi arquivado por falta de elementos para fundamentação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906 .

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6445 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A nota falsa no valor 200$000 réis foi passada pelo caixeiro de uma venda na Rua ConselheiroMoras e Valle, cidade do Rio de Janeiro, quando este guardava a dita nota a pedido de Emiliano da Conceição para que a entregasse a outro indivíduo. O acusado era nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e morador da Rua Conselheiro Moraes e Valle - RJ. O procurador Angra de Oliveira, falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia, requereu ao juiz o arquivamento do processo. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento conforme requereu o procurador citado. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906.

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8693 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. Antônio Barlavento, nacionalidade portuguesa, alegou ter recebido uma nota falsa de 50$000 réis em seu estabelecimento comercial por João Antônio Martins, português. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1906; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

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5837 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000 réis, foi apresentada por Antônio Penna , profissão caixeiro, nacionalidade espanhola,estado civil solteiro, o qual recebeu a referida nota de um freguês, o acusado. O juiz considera procedente o exame dos autos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902; Restituição da Caixa de Amortização, 1905.

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7287 · Dossiê/Processo · 1906; 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor e sua mulher eram proprietários de um terreno que estava sofrendo turbação de posse. Por isso pedem manutenção de posse. O juiz julgou por sentença procedente a presente justificação, à vista da prova testemunhal produzida, determinou que se passe o mandado. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho Campo Grande, 1906; Arruação da Prefeitura do Distrito Federal, 1906; Recibo 2 da Prefeitura do Distrito Federal, 1906, da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1906.

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3675 · Dossiê/Processo · 1907
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial solicitado pelo autor, referente à deportação de estrangeiro. O réu, nacionalidade italiana, 21 anos de idade, já havia sido expulso do território nacional, quando, no entanto, em uma escala do navio a vapor Nivermais no Porto de Recife, estado de Pernambuco, o mesmo escapou do navio a vapor e retornou à cidade do Rio de Janeiro. O juiz deferiu a ação. É citada a Lei nº 1641 de 07/01/1907, artigo 9. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 29/08/1907, Diário Oficial, 09/10/1908; Certificado 2 Escrivão da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907, Escrivão do Juízo Federal da 2a. Vara Hemetério José Pereira Guimarães, 1908; Carta de Expulsão do réu, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1907; Carta de Apresentação, Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1908 .

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