Dossiê/Processo 3839 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 2715. Autor: Ministério Público. Réu: Silva, Miguel Ávila da.

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Reference code

3839

Title

Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 2715. Autor: Ministério Público. Réu: Silva, Miguel Ávila da.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 51f.

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Scope and content

Em 18/02/1913 ocorreriam eleições para os cargos de vice-presidente deputado e senador na seção da Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro, quando houve invasão do edifício por um grupo de indivíduos, que, sem motivo aparente, começaram a disparar tiros de revólver, impedindo o livre exercício do voto. O réu, vulgo Galeguinho da Praia, atingiu à bala o eleitor Adriano Elias da Silva Lemos. São citados os artigos 165 e 303 do Código Penal e o artigo 377 do Código Penal. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho se pronunciou mencionando que pelo decurso do tempo verificado já se deu a prescrição do delito julgando, portanto, a extinta a presente ação criminal em 05/06/1913. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão em 22/08/1913. Autuação, 1903; Ofício, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Silva, Miguel Ávila da

    Advogado

    Pereira, Manoel Joaquim

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 18/11/04 Priscila 12/01/05 Natália 19/01/05 Flávia 23/05/05 Patrícia Santiago 10/06/05 Patrícia 04/07/05 Alan 05/07/05 Sílvia

        Accession area