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Descrição arquivística
16487 · Dossiê/Processo · 1893
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era proprietária do paquete Machiste, que sair do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Na altura das Ilhas de Maricá, houve abalroamento por um patacho à deriva, solto no mar, com dano desconhecido. Pediu-se vistoria para verificar causas, natureza e valor das avarias. Foi deferido o requerido e mandado arquivar. Procuração, 1893, Companhia Lloyd Brasileiro.

Juízo Seccional do Distrito Federal
11527 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu a indenização por danos que lhe foram causados em bens de seu patrimônio social por ocasião da revolta de parte da marinha nacional na baía do Rio de Janeiro, baía da Guanabara. Devia estar de referindo à Revolta da Armada. Os bens danificados foram: a barca 2a. em conseqüência de uma bala recebida da trincheira que existia na Rua São João - RJ, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco - RJ; a lancha Paulo Cesar, apreendida pelos revoltosos na Ilha do Mocanguê Grande; a barca Salbado, deteriorada por uma granada dos revoltosos; o edifício na Rua Visconde do Rio Branco - RJ, arruinado por balas; e as dependências das cachoeiras contíguas e a estação de Niterói, também danificadas por balas. Foi deferido o requerido inicial. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1894.

Juízo Seccional do Distrito Federal
8518 · Dossiê/Processo · 1896
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, mulher requereu o pagamento do valor de 6:200$000 réis, juros da mora e custas. Sendo proprietária dos prédios da Rua Conselheiro Zacharias, 56 e 70 e tendo eles não sofrido danos em conseqüência de uma explosão na Mortena em 18/08/1894, a autora alegou que a explosão ocorreu por completa falta de cuidado e desleixo com que soldados do governo conduziram para a fortaleza do Morro da Saúde alguns barris de pólvora. Segundo ela, os soldados conduziam tais barris fumando e por isso teria ocorrido a explosão. A ação foi julgada procedente por Henrique Vaz Pinto Coelho a ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que reconheceu o recurso e deu ação como improcedente. Termo de Apelação, 1897.

Juízo Seccional do Distrito Federal
11524 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, agentes da Companhia Mala Real Portugueza, requereram a nomeação de peritos para procederem à vistoria no vapor Moçambique, a fim de ver as avarias causadas pela galera Inglesa Liderhorn, de propriedade da ré. A ação foi movida contra a Brazilian Coal Company, o capitão da galera Liderhorn e o curador dos agentes. Foi deferido o requerido na petição inicial, nomeando os peritos para a vistoria. Procuração, Tabelião N. I., 1894.

Juízo Seccional do Distrito Federal
13017 · Dossiê/Processo · 1893
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, comandante do vapor inglês Crenty Down, procedente da Antuérpia, tendo este navio sofrido um sinistro proveniente de incêndio, e durante o combate contra o fogo a água lançada avariou parte da carga, requereu a citação dos interessados na carga para comparecerem à audiência na qual seriam nomeados peritos que efetuassem vistoria, nos termos do regulamento nº 731 de 1850, artigo 45, parágrafo 30, artigo 53, parágrafo 30. Foi julgado por sentença o termo de desistência firmado pelas partes. Procuração; Auto de Vistoria e Arbitramento; Código Comercial, artigo 764; Regulamento de 1850, artigos 45, parágrafo 3, e 53, parágrafo 3; Decreto nº 2647 de 1860, artigo 529.

Juízo Seccional do Distrito Federal
11533 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, profissão engenheiro, liquidante da Companhia de Materiais e Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, requereu que se procedesse à vistoria e à avaliação das avarias no rebocador Bittencourt antes de recebê-lo do general diretor do Arsenal de Guerra. A embarcação, propriedade do autor, estava a serviço do Ministério da Fazenda. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o requerido inicial e feita a vistoria. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1896; Recibo 2 de Perito, 1896.

Juízo Seccional do Distrito Federal
16747 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores e Maria Luiza de Bessa Teixeira, mulher, e proprietários do prédio na Rua da Misericórdia, pedem vistoria judicial e arbitramento da indenização por danos causados pela ocupação sem precedentes legais e instalação de aparatos bélicos em fevereiro de 1894. Julgou por sentença a justificação, custos e causas. Procuração, 1894; Documento da Repartição do Quartel General, 1894.

Juízo Seccional do Distrito Federal
16517 · Dossiê/Processo · 1893; 1894
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era capitão da barca sueca Bondina e propôs ação contra o réu, capitão da Barca alemã Namy, por danos acusados em abalroamento no Porto do Rio de Janeiro. Pediu citação do réu para a ação. O juiz julgou nulo o processo. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1893, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Termo de Fiança, 1894; Vistoria, 1893; Relatório de Vistoria, 1893.

Juízo Seccional do Distrito Federal
8993 · Dossiê/Processo · 1892
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

1a. Vara Federal