O autor era profissão engenheiro civil, estado civil casado, residente à Rua Prudente de Moraes, 805, funcionário público federal na carreira de engenheiro do Departamento Administrativo de Serviço Público. O suplicante alegou que sofreu perseguição política a partir de 1924, sofrendo suspensões, o que foi revertido judicialmente. Este pediu os vencimentos a qual teria direito pelo período de afastamento injusto. O juiz indeferiu a ação, assim como o Tribunal Federal de Recursos e o Supremo Tribunal Federal. Jornal Diário Oficial, 1950; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954.
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24658
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Dossiê/Processo
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1955
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
5595
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Dossiê/Processo
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1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
O suplicante era professor efetivo da Escola Politécnica do Rio de Janeiro e requereu ao Ministério do Interior o pagamento de vencimentos atrasados, desde 01/09/1906 a 05/03/1910 no valor 2:150$00. São citados os seguintes dispositivos legais os Código de Ensino, artigo 31, Decreto nº 3890. O primeiro procurador da república contestou por negação. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/04/1911; Procuração, 1911 .
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