Showing 62 results

Archival description
11688 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Guarabu, 21, e precisava fazer prova frente ao Prefeito do Distrito Federal. Para isso, pediu justificação sobre o fato de ter trabalhado como enfermeiro no Posto Médico das Oficinas do Lloyd Brasileiro, de 6/10/1917 a 11/3/1924, demitido por transformação administrativa da empresa. Deu à causa, para taxa judiciária, o valor de 1:000$000 réis. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1936.

Untitled
7921 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante que era carvoeiro do navio a vapor Amazonas de propriedade da empresa suplicada, sendo credor pelo valor de 131$600 réis correspondente a soldadas não pagas, requereu ação sumária para pagamento da dívida. profissão. Procuração, Tabelião Joaquim Pinto de Oliveira Nunes, Rua do Hospício, 134 - RJ; Certificado, Escrivão José Texeira Sampaio, 1900.

Untitled
15366 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Maria Simões era mulher, de nacionalidade portuguesa, analfabeta e estado civil casada com Luiz Simões. Alegou que seu marido era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo guarda-chaves da Estação Marítima. Este foi apanhado por uma máquina faleceu no dia 30/07/1920. Sem sentença. Auto de Exame Cadavérico,Acidente no Trabalho, 1920.

Untitled
17252 · Dossiê/Processo · 193
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu o valor de 10:000$000 réis por multa em dobro, referente a infração à tabela A do Decreto no.17539 de 1926. O valor seria imposto de selo em dobro, pelo Decreto no. 20572 de 1931, sobre contrato de câmbio entra a ré e o Banco Alemão Transatlântico, pela corveta A. de Carvalho em 13/05/1935. A compra e venda de 2240 doláres, moeda estrangeira, não caracterizaria prorrogação conforme argumentação da ré. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Acórdão n. 5255, Conselho de Contribuintes; Termo de Agravo, 1939.

Untitled
23223 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante Companhia de Cerâmica de Osasco, situada em São Paulo, na Rua dos tiimbiras no. 248, vem por meio desta ação ordinára requerer comtras as Industrias Reunidas F. Matarazzo, a nulidade do registro de marca feito contra este regulamento prescreve. Tal ação é consequencia da um registro da suplicada, de simbolos identicos a patenteada pela suplicante, ma coroa, que segundo a junta comercial de São Paulo, está aautora com registro no. 54457 e que foi sempre renovado destro dos prazos legais. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Rancico Almeida Sampaio Rua Três de Dezembro, 64, 1939, Tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1933; Certificado de Registro, 1939, 1937; Livreto Lenços Sanitários; Vistoria Técnica da Ação Sumária, 1940; Auto de Exame, 1923; Advogado Emilio Castelas Cristovão Alexandre Gnocchi.

Untitled
6777 · Dossiê/Processo · 1907
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de pedido de execução para o pagamento do valor de 4:199$976 a mulher que havia movido ação ordinária para recebimento de montepio na proporção da metade do ordenado de seu falecido pai. Deferido o pedido da autora em 27/01/1917 . Foram citados: Decreto nº 848 de 1890, artigo 160 e 163 , Decreto nº 857 de 1851 , Decreto nº 1939 de 1908, artigo 9 , Decreto nº 942 . Lista de Custas Processuais, 1917.

Untitled
13574 · Dossiê/Processo · 1928
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante, advogado, requereu a ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, presos na Casa de Detenção, sem mandado de prisão preventiva, sofrendo torturas físicas, psicológicas, a fim de confessarem um delito que alegaram que não cometeram. Foram acusados de peculato e desvio de cédulas da Caixa de Amortização, conforme o decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1 e 31 e a lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 27. O juiz negou provimento. Código Penal, artigo 21.

Untitled
4728 · Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante requer garantir seus direitos individuais contra a nomeação do guarda marinha maquinista Antônio Britto Pereira para o lugar de segundo tenente do Corpo da Armada em escala superior a sua, assim como ir contra às Ordens do Dia do Estado Maior da Armada ns. 22, 193, 201 e 206 de 27/01, 25/08, 04/09 e 12/09/1916 que mandavam o suplicante fazer serviços nas máquinas. Solicita assim, a sua colocação na escala dos oficiais do Corpo da Armada como combatente e a sua liberação da prestação de serviços obrigatórios nas máquinas dos navios e oficinas da Marinha. São citados o artigo 72, parágrafo 9 da Constituição Federal de 1891, artigo 13, parágrafos da Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23, parágrafo 1 do Decreto nº 8650 de 04/04/1911 e artigo 17 da Lei nº 2842 de 03/01/1914. O suplicante acabou por desistir do processo. O juiz declarou-se suspeito por ser primo. Taxa Judiciária, s/d.

Untitled
5405 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante era ex-empregado da Escola Superior de Agricultura e de Medicina Veterinária de Pinheiro e requereu a anulação de ato do ministro da agricultura em 17/01/1917, o qual exonerou do cargo de mestre da oficina de ferraria da instituição aludida. Alem de condenar a União Federal a lhe pagar todos os vencimentos atrasados desde que foi ausentado até a data em que deveria ser reintegrado ao mesmo cargo. A referida ação sumária baseada nos artigos, 13, parágrafos da Lei nº 221 de 20/11/1894 e 21 a 34 da quinto do Decreto nº 3084 de 05/11/1898 de anulação de Suposto ato ilegal e arbitrário do ministro da agricultura. Diário Oficial, 17/01/1915; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1918.

Untitled