Em 18/02/1913 ocorreriam eleições para os cargos de vice-presidente deputado e senador na seção da Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro, quando houve invasão do edifício por um grupo de indivíduos, que, sem motivo aparente, começaram a disparar tiros de revólver, impedindo o livre exercício do voto. O réu, vulgo Galeguinho da Praia, atingiu à bala o eleitor Adriano Elias da Silva Lemos. São citados os artigos 165 e 303 do Código Penal e o artigo 377 do Código Penal. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho se pronunciou mencionando que pelo decurso do tempo verificado já se deu a prescrição do delito julgando, portanto, a extinta a presente ação criminal em 05/06/1913. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão em 22/08/1913. Autuação, 1903; Ofício, 1903.
UntitledO processo se deu a partir de inquérito policial contra o acusado, imigrante italiano, de Napóles, Itália, residente à Praia do Russel. A caminho do trabalho na rua de Santana - RJ, disse ter achado a nota de 100$000 réis. Fora acusado de tentar por em circulação a cédula falsa. Era analfabeto. Não tendo ocorrido dolo, os autos foram arquivados em 1902. Auto de Declaração, 1901; Termo de Exame Cédula Falsa, 1901.
UntitledTrata-se de processo por descumprimento de tarefa, já que o acusado era ex-carteiro suplente da Diretoria Geral dos Correios, Agência do Engenho Novo e quando estava em serviço, deixou de entregar uma correspondência consignada ao Conde Alexandre Solomei de Lippa Chanceler do Consulado Austríaco. O réu reteu o dito envelope por oito dias, cometendo dessa forma crime previsto no Código Penal, artigo 193, quando finalmente apresentou-se à Décima Segunda Delegacia Policial Urbana. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho afirmou que pelo decurso do tempo fora dada a prescrição do delito, julgando, portanto, extinta a presente ação criminal, enquanto que o juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida conforme o Direito e os autos. profissão. Inquérito, 1901.
Untitled