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Descrição arquivística
33043 · Dossiê/Processo · 1953
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
27378 · Dossiê/Processo · 1948; 1949
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras, na qualidade de seguradoras, constituíram o seguro de várias mercadorias embarcadas por diversos vapores, pertencentes a suplicada. As mercadorias, contudo, foram extraviadas durante a viagem. As suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$155.481,30, referente as mercadorias extraviadas. O juiz Eduardo Jara julgou os autores carecedores da ação. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal conheceu o agravo. Os autos foram baixos e em nova decisão o juiz julgou a ação procedente. No entanto as partes acordaram uma liquidação amigável a que resultou a desistência da ação . Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, 1946; Recibo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1948; Averbação Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1947; Fatura da Irmãos Ary, 1947; Cargo Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 494, 575, 579; Código Civil, artigos 985, 1432, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1; Decreto-legislativo nº 5470 de 06/06/1928; Código Civil, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 494, 575, 579; Código Civil artigos 958, 1432, 1524; Decreto nº 19473 de 12/0930, artigo 1; Decreto nº Legislativo nº 5470 de 06/06/1928; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1947; Procuração, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza - Rua Buenos Aires, 90 - RJ 08/07/1947; Nota Fiscal empresa Irmãos Ary 07/05/1947.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
27421 · Dossiê/Processo · 1948; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944; Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947; Código Civil artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 64; Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144; Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947; Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
33516 · Dossiê/Processo · 1950; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os oito suplicantes eram companhias de seguros, exceto Abreu Rego, firma comercial. Reclamaram de prejuízos por extravio de carga marítima e roubo de carga durante transportes marítimos realizados pelo Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, sendo estes por isso responsáveis. Tendo sido os suplicantes lesados, as seguradoras como subrogadas de direitos, pediram indenização no valor de CR$97.402,10, juros, custas e honorários. Envolveram-se diversas mercadorias e navios. Os autores desistiram do processo. Procuração Fernando de Azevedo Milanez, Buenos Aires, 47 14/05/1942; Procuração Álvaro de Mello Alves, Rosário, 97 (2) 19/05/1943, 28/08/1946; Procuração Eros Magalhães de Mello Vianna 11/06/1945; Procuração Belisário Távora, Buenos Aires, 24 13/02/1942; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira, Rosário, 100 03/04/1944; Procuração Luiz Cavalcanti Filho 08/07/1949; fatura - Laboratórios Anakol Ltda 17/02/1950; Nota fiscal - Industrias Ferraresi S/A 30/06/1949,30/06/1949; Fatura - Cia Fabril Paranaense de Fosforos 29/05/1948; Fatura - Produtos Beko Limitada, industrias químicas reunidas 28/07/1949; Fatura - Figueiredo e Filhos 13/03/1944; Nota Fiscal - Cia Mecanica e Importadora de São Paulo 17/10/1949; Fatura - Usina de São Paulo de A Correa e Cia 18/07/1949; Fatura - Importadora de Ferragens S/A 26/09/1949; Fatura - Gustavo Ammermann Importadora S/A 20/05/1948; Nota Fiscal - Gustavo Ammermann Importadora S/A 20/05/1948; Nota Fiscal - Cia Brasileira de Mineração e Metalurgia 18/05/1948; Fatura - Atlantic Industrial de Conservos S/A 06/09/1949; Fatura - Cia Wtezel Industrial 28/12/1948; Nota Fiscal - Cia Brasileira de Usinas Metalurgicas 08/04/1948; Fatura - Cia Carioca Industrial 10/10/1949; Indenização de sinistro transporte 03/08/1950; Nota fiscal - Cia Swift do Brasil 24/03/1950,10/08/1949,06/06/1949,22/08/1949, 07/01/1950,01/10/1949,13/03/1950,12/07/1949,01/10/1949, 15/11/1949,22/12/1949,24/03/1950; Contrato de frete - Lloyd Brasileiro 21/03/1950,14/03/1950,18/08/1949,20/03/1950, 23/03/1949,12/08/19499,1949,06/01/1950,07/01/1950,30/09/1949,1950,08/07/1949,30/09/1949,30/09/1949,16/12/1949,18/03/1950,19/01/1950,19/07/1949,27/12/1949,20/04/1949,30/01/1950, 30/07/1949,02/02/1950,não identificado, 12/08/1949,13/03/1944, 24/10/1949,18/07/1949,26/09/1949,30/08/1949,05/01/1949, 03/08/1949,11/09/1946,13/01/1950,09/09/1949,1949,21/12/1949,não identificado,1950; Averbação de Liverpool e London e Globe Insurance Co Ltda 24/03/1950,15/03/1950,10/08/1949, 20/03/1950,06/06/1949,25/08/1949,12/09/1949,07/01/1950, 05/10/1949,13/03/1950,15/07/1949,05/10/1949,05/10/1949, 22/12/1949,24/03/1950;Certificado de vistoria; Seguro de Transporte Marítimo- Cia de Seguros Aliança da Bahia 28/02/1950, 08/05/1950,05/01/1950,22/06/1950,26/06/1950,01/06/1950, 28/04/1950,22/05/1950,09/03/1950,22/05/1950,15/05/1950, 25/05/1950,12/05/1950,28/02/1950,27/04/1950,22/06/1950, 12/12/1949,27/04/1950,13/06/1950,22/05/1950; fatura - Fábrica de Perfumes Nora e Cia 28/01/1950; Averbação 09/08/1949,21/04/1949,01/02/1950,16/08/1949, 08/02/1950,17/08/1949,01/06/1948,12/08/1949,20/03/1944, 09/12/1949,21/07/1949, 04/10/1949,11/08/1948,21/06/1948, 16/09/1949,29/12/1948,12/05/1948,19/08/1949,22/06/1949; Nota Fiscal - Tecelagem Urca S/A; 23/06/1949; Seguro Marítimo - Cia Deodoro Industrial 27/06/1950; fatura - Cia Deodoro Industrial 22/12/1949; Termo de vistoria - Administração do Porto de Manaus 28/02/1950,18/03/1950,24/10/1949; Fatura - The Motor Union Insurance Company Limited 19/09/1949; Fatura - Pinto Bastos e Cia Ltda 20/19/1949; Recibo de indenização - União Brasileira de Seguros Gerais 20/07/1950, 20/07/1950; Averbação - União Brasileira Cia de Seguros Gerais 24/01/1950,04/10/1949; Nota Provisório - Jong e Cia Ltda; Recibo - Cia Aliança Rio Grandense Seguros Gerais 03/08/1950,03/08/1950; Averbação - Cia Aliança Rio Grandense Seguros Gerais 23/12/1949, 23,12,1949; Fatura - Industria Brasileira de Peixe 22/12/1949,22/12/1949; Nota Fiscal - Lojas Rionil 17/12/1949; Fatura - Tecidos Vicente Soares S/A 30/04/1950; Nota Fiscal - Tecidos Vicente Soares S/A 11/03/1950; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 29/06/1949; Código Comercial artigo 728; Código Civil artigos 985/1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1980; Código do Processo Civil artigo 64; Decreto nº 7838 de 11/09/? .

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
23127 · Dossiê/Processo · 1948; 1950
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, sendo seguradora de diversas mercadorias transportadas por embarcações do réu, requereu indenização de 43.995,80 cruzeiros, em virtude do extravio de parte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, negada. Averbação de Apólice de Seguro; Nota de Débito; Contrato de Fretamento; Laudo de Vistoria; Liquidação de Marítimo; Código Comercial, artigos 728, 519, 494; Decreto nº 19473, de 1930; Advogado Octavio S. Barbosa, Reginaldo R. de Carvalho, Rua Evaristo da Veiga, 16 - RJ .

2a. Vara Federal
33921 · Dossiê/Processo · 1950
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
31791 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
26451 · Dossiê/Processo · 1957; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, com sede à Rua do Carmo, 65, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamento de cerveja segurado pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$1287,40. O autor desistiu da ação devido acordo extra judicial. Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1954; Nota Fiscal Companhia Antarctica Paulista, 1956; Apólice de Averbação de Seguro Novo Mundo, 1956; Seguro Marítimo Novo Mundo, 1956; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maceio, Rua do Carmo, 38, 1957; Código Comercial, artigos 519, 728, 529 e 494; Código do Processo Civil, artigo 64.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
22640 · Dossiê/Processo · 1949; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora tinha sede à Avenida Presidente wilson, 210 - RJ e fez seguro de tarnsporte marítimo sobre diversas mercadorias que soferram roubo e extravio a bordo de diversos navios da ré, da qual pediu indenização no valor de 35539,10 cruzeiros. A ré era autarquia de direito público administrativo à Rua do Rosário, 2/22 - RJ. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o STF deu provimento. Averbação de Apólice, 1945, 1946; Contrato de Frete, 1945, 1946; Recibo, 1948, 1949; Certificado de Vistoria, 1946; Laudo de Vistoria, 1946, 1948; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1945, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A - RJ, 1941.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
24551 · Dossiê/Processo · 1952; 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, companhia de seguros, estabelecida na Rua Buenos Aires, 29 e 37, Rio de Janeiro, requereu ação para o pagamento de uma indenização, pelo roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, patrimônio nacional. Trata-se do 1º volume dos autos, contendo apenas as notas ficais do processo. Recibo, 1951 e 1952; Certificado de Vistoria, 1951 e 1952; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Averbação de Apólice, 1951 e 1952; Laudo de Vistoria, 1951 e 1952; Termo de Vistoria, 1951 e 1952; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1951.

Juízo Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública