As autoras são Companhias de seguros que vêm propor ação ordinária contra a Lloyd Brasileira Patrimônio Nacional e a União Federal. As autoras indenizaram sua segurada, Companhia Usinas Nacionais , o valor de Cr$ 990.661,00 referente ao prejuízo causado pela perda da carga transportada do Porto de Maceió para o Porto do Rio de Janeiro. Contudo, as autoras consideraram que a responsabilidade pela perda da carga doi das citadas rés. Dessa forma, solicitaram ação ordinária para que estas paguem o valor solicitado. Inicialmente, os autores recebem causa favorável. Contudo, a União Federal solicitou ap Tribunal Federal de Recursos apelação cível da decisão anterior, e o citado tribunal decidiu dar provimento ao recurso e anular sentença proferida anteriormente; O juiz, Elmar W. de A. Campos, julgou prescrita a ação. a autora apelou para om Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. cópia proposta de seguro Companhia de Seguros Riachuelo 1964; apólice de seguro Companhia de Seguros Riachuelo 1964; certificado de vistoria 1964; termo de vistoria 1964; anexo protesto judicial 1965; recibo de indenização Companhia Usinas Nacionais Cr$ 990.661,00 1965; conhecimento de carga Lloyd Brasileiro navio Rio Tocantins 1964; nota fiscal Companhia Açucareira Norte de Alagoas Cr$ 34.638,500 de 1964; anexo protesto judicial nº 27.308 de 1965; Código Comercial artigo 99, artigo 101, 103, 494, 519, 529; decreto 19.473 de 10/12/1930; Código Civil, artigo 159; 16 procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ 1962, 1965; tabelião Ruth Passos da Silva Av. Rio Branco, 156 - RJ 1965; tabelião Armando Veiga Rua da Quitanda, 63 - RJ 1965; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ 1965; tabelião Perafiel Av. Rio Branco, 120 - RJ 1965; substabelecimento tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ 1965; certidão de julgamento 1984; custas processuais Cr$ 6.490,00 1965, Cr$ 33,71 1967 .
UntitledA autora, na R. dos Andradas, 133 na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pediu da ré, na Av. Rodrigues Alves, 303 - RJ, indenização no valor de Cr$ 118.343,00, por considerar ser esta a responsável por extravio e avaria de carga marítima segurada pela autora. O seguro de transporte marítimo foi pago à Exportadora Arrozeira Brasileira S.A, que enviou, pelo vapor Itabuté carga de arroz de Porto Alegre ao Porto de Recife. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Queiroz, João José de (juiz). protesta 1959; procuração 1959 tabelião Álvaro de Mello Alves R. Rosário, 87 e tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ em 23/12/1958; recibo de indenização 1958; averbação de apólice 1958; contrato de frete 1958; nota fiscal 1958; laudo de vistoria 1958; termo de vistoria 1958; certificado de vistoria 1958; tabela da Avaria provocada no arroz beneficiado; código de processo civil, art. 291, 720, 756, 576; código comercial, art. 728, 99, 101, 519, 449, 443-III, 618; código civil, art. 1266; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 9870 de 14/09/1946; lei 9521 de 26/07/1946; Oliveira, Alfredina Gonzaga de (advogada) Av. Marechal Câmara, 171.
UntitledAs suplicantes são seguradoras de mercadorias propuseram ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro e a União Federal por entrega de fazendas danificadas aos destinatários, faltando com a responsabilidade pela entrega de todos os produtos nas condições corretas. O erro cometido pelos réus trouxe prejuízos para as autoras. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou em parte procedente a ação. O TFR recebeu apelação cível dando provimento ao mesmo. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza, Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Recibo Indenização e Seguro Transporte, 1959, 1960; Conhecimento de Embarque 35, 1959; Seguro de Transportes 25, 1959; Recibo de Indenização e Despesas 6, 1960; Termo de Vistoria, 1959; Nota Fiscal 48, 1959; Seguro de Transporte, 1959; Recibo de Indenização e Despesas, 1959; Conhecimento de Embarque, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Averbação, 1960; Termo de Agravo, 1961; Custas Processuais, 1960, 1961.
UntitledA autora, sociedade de economia mista com sede na Praça Rio X nº 119, fretou da Zapata Marine Service Ltd o rebocador Sócrates para serviços na plataforma continental em Sergipe. Aconteceu que o capitão dos portos do Estado de Sergipe ordenou que o rebocador prestasse serviço ao navio Maringá, de propriedade da ré estabelecida na Rua México nº 11. A autora alegou que com a tentativa de salvamento do navio, a ré perdeu o aluguel durante o dia, combustível e lubrificante que ali eram utilizados e ainda teve de pagar por avarias ocorridas com o rebocador, perdendo assim, um valor total de US$ 12.028,87, moeda estrangeira, dólar e Cr$ 5091,54. Requereu a quantia referida. O juiz Américo Luz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Diário Oficial 03/11/1969; Fatura - Zapata Marine Service Limited 1969; Seis Procurações Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1970,1971(x5); Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1970; Decreto nº 10773 de 1914; Apólice nº C-437 1969; Impresso: curso de direito privado da navegação vol 1 - Direto Marítimo 1969; Impresso: Teoria e prática da avaria comum 1956; Quatro Procurações Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ1971(x3),1972; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1971; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ; Código do Processo Civil artigo 291.88; Código Comercial artigo 735.
UntitledA suplicante era sediada em Jundiaí, São Paulo, e vendeu diversas mercadorias suas a firmas sediadas no Estado da Bahia. Essas mercadorias foram embarcadas, no vapor livramento no Porto de Santos com destino à ilhéus. Mas devido a um naufrágio, toda a mercadoria foi perdida, contabilizando um prejuízo no valor de Cr$ 281.280,00, relativos ao Imposto de Consumo já pago pela suplicante. Baseada no Decreto nº 45422, artigo 106, que garantiria a restituição do Imposto de Consumo pago quando a mercadoria não tivesse sido entregue ao consumo, a suplicante pediu que a suplicada pagasse o valor de Cr$ 281.280,00, a título de restituição. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1963; (18) fatura Industrias Andrade Latorre Sociedade Anônima, de 1961; (18) averbação de seguro, de 1962; (18) conhecimento de embarque, de 1962; (17) certificado de vistoria, de 1962; código do processo civil, artigo 143.
UntitledAs autoras, companhias de seguros sediadas à Avenida Franklin Roosevelt, 137, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Código Civil, artigo 985, propuseram ação ordinária contra o réu, no qual requereu a condenação deste a indenizar os prejuízos causados pela colisão entre seu automóvel segurado pelas autoras e outro veículo, ocorrida no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Machado Coelho, no dia 10/07/1963. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo. Procuração 4, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1962, 1963; Recibo Indenização, autores, 1963; Apólice de Seguro, 1963; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 988; Código do Processo Civil, artigo 158; Lei nº 510, de 30/05/1966, artigo 83.
UntitledA autora alegou que quando estava navegando no canal existente entre a Ilha do Caju e o Morro da Armação no Rio de Janeiro, na saída da Baía de Guanabara foi abalroado pelo navio Itajaíde propriedade da ré. Abalroamento. A suplicante requereu a realização de uma vistoria na embarcação. O juiz ordenou aos senhores peritos que realizassem a vistoria de modo a apresentarem, posteriormente, o respectivo laudo . Procuração 2 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1956 e 1947; Auto de diligência e vistoria, 1956; Foto da embarcação Itajaí, 1956; Jornal O Globo, 13/06/1956; Foto da Lancha Lloyd 17, 1956; Mapa, Gráfico demonstrativo, 1956; Mapa do local do acidente, 1956; Mapa completo da Baia de Guanabara, 15/02/1957; Fotocópia de foto satélite da Baía de Guanabara, 1956; Fotografia de prôa, 1956; Croquis da avaria 1956; Recibo, 1957; Código do Processo Civil, artigo nº 676, inciso nº VI.
UntitledÀ suplicante, seguradora, foram confiadas mercadorias, que consistiamem produtos farmacêuticos, transportados em navios da Cia de Navegação Netumar. As mercdorias de origem do Porto do Rio de Janeiro com destino a Manaus, apresentaram faltas motivadas por roubo e quebradura. A suplicante alega também que subrogou os Laboratórios Torres S/A segurados conforme os direitos destes. Destarte, a suplicante requereu ressarcimento por parte da referida tansportadora para cobrar seus (prejuízos, no valor total de NCr$ 612,50, oriundos dos gastos relacionados aos segurados; o juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente em parte a ação. A ré apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, assim como o fêz, em parted, a autora. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da ré e deu provimento a da autora para conceder-lhe honorários de advogado. procuração (4) tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ 1964; tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário,145 - RJ 1967; tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1967; tabelião Lino Moreira Rua do Rosário,134 - RJ 1970; 3 laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm Manaos Harbour Limited 1966; 3 conhecimento de embarque navio Mosqueiro 1966 navio Icaraí; 3 nota de débito NCr$ 3.305.507,30; Laboratório Torres S/A 1966 NCr$ 3.978.673,30; NCr$ 5.592.721,30; 2 Avaliação de Seguro nº 62 e 88 1966; 2 recibo de indenização NCr$ 422,50, NCr$ 190,12, 1966; Código de Proceso Civil, artigo 820; custas processuais NCr$ 33,00 1967; anexo livreto Tarifa Marítima de Canhotagem, publicação nº 75 Instituto de Resseguros do Brasil.
UntitledA autora, com sede em Salvador, Bahia, e sucursal á Praça Pio X, 98, 10o. andar, com base no Código Comercial, arts 101, 494, 519, 529, 728, requer indenização contra a ré, situada à Avenida Rio Branco, 25, 15o. andar - RJ, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pela autora, transportados de Porto Alegre para o Porto de Itaqui, Maranhão, no navio Rodrigo, da ré. O valor da indenização foi estipulado em 25.675,00 cruzeiros. Foi homologado o pedido de desistência feito pela autora, com abixa na distribuição e despesas pela ré. Apólice de Seguro Marítimo, 1970; Conta Mensal de Apólice, 1971; Conta de Frete, 1971; Jornal O Imparcial, 27/03/1971, Diário Oficial, 06/04/1971; Manifesto de Carga, 1971; Termo de Avaria, 1971; Certificado de Vistoria, 1971; Resultados de Exame, 1971; Certificado de Descarga, 1971; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1972.
UntitledAs autoras, companhias de segurosrealizaram umseguro marítimoa favor doBanco do Brasil; CACEXcobrindo osriscosdotransportedotrigoimportado peloBrasilamercadoriaquando chegou emPorto Alegre estava avariada, causado u, prejuízonovalorde CR$ 19.969,84avaria grossa. As suplicantes, de acordo com oCódigo Comercial artigos 102; 529; 579; 728, requerem aresponsabilizaçãoda ré nopagamento de umaindenizaçãonovalorde CR$ 19.969,84, referente àperdas e danos; Importação; Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal Regional negou provimento. Apólice de Seguro da Companhia Boavista de Seguros de 1967; 2 Faturas da Bunge Corporation de 1967; Autorização pra liquidação de Sinistro do Instituto de Resseguros do Brasil de 1967; Certificado de Vistoria do Instituto de Resseguro do Brasil de 1967; Certificado de Descarga da Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda. de 1967; 6 Processos Tabelião nº. 105; 31; 32 de 1968; 3 Certidões de tradução de 1968,1969; Conhecimento de Embarque da Hansen & Tedemann de 1967; Aditamento à carta partida da S.S., de 1967; Mauricio da Costa Faria. ; Avenida Treze de Maio, 23 sala 656; Código do Comercio artigos 102; 529; C.P.C. artigo 64; Dionísio de Almeida Rego; Raymundo Lopes Machado; Reynaldo A. de S. Bernardes; Elza F. neves; Antonio R. de B. Gômara; Paulo Eduardo de A. Saboya; Cláudio Andrade de Almeida Rego.
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