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O suplicante, profissão oficial montador, residente à Rua Mato Grosso, 173, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21 e no Código de Processo Civil, artigos 911 e 912, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, com sede à Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, requerendo a condenação da mesma a pagar-lhe uma indenização em virtude dos ferimentos e danos que sofreu por conta do acidente de trem ocorrido na Estação de Vigário Geral, do qual foi vítima. O juiz Alberto Gusmão julgou procedente a ação e recorreu de ex ofício. O autor também apelou desta, na parte referente aos honorários. O STF deu provimento ao agravo. Certidão de Casamento, Escrivão Gastão C. G. Reis, 1o. Distrito, Duque de Caxias, 1955; Carteira Profissional, 1951; Contrato de Trabalho, 1953; Procuração 2, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Aladino Neves, 10o. Ofício, Rua do Rosário, 1955; Jornal O Globo, 17/06/1955; Jornal Jornal do Brasil, 1955; Jornal A Notícia, 17/06/1955; Recibo de Pergentino S. Pereira, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante à Rua Sacadura Cabral, 103, e residente à Rua Santa Cristina, 137. Pediu indenização por danos materiais e lesões físicas, ressarcimento de gastos, lucros cessantes, juros, custas e honorários de advogado. Protestou por provas a respeito do desastre de trem de que foi vítima. Ocorreu em 21/03/1940 em trem da Estrada de Ferro Teresópolis, incorporada à Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis, onde o autor tinha propriedades. Deu à causa o valor de 50:000$000 réis. Foi deferido o requerido. A ré apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Jornal A Noite, 1940, O Jornal, 1940; Correio da Noite, 1940; Recibo Hospital Alemão, 1940.

O suplicante pediu indenização por perda de capacidade de trabalho, lesão corporal, custos de tratamento médico-hospitalar, prejuízos, lucros cessantes, custos, juros e honorários. A causa do pedido foi ter sido vítima de desastre de trem de 21/03/1940, na estação de Augusto Vieira, ramal de Teresópolis. Citou processos antecedentes, para demonstrar a responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR negou provimento. Marinho, Artur (juiz). procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho R. Miguel Couto, 39, 17º Ofício, 06/08/1945; fotografia do acidente; bilhete da passagem; recibo Dr. Nelson Cony - médico operador - 09/08/1948; recibo Dr. Américo R. Velloso 03/06/1940; resultado do exame radiodiafragmático Strangers´ Hospital 23/03/1940; Correio da Manhã - 22/03/1940; 4fotos radiológicas; recibo Hospital dos Estrangeiros 24/04/1940, 16/03/1940; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha - 6º Ofício Rua do Rosário, 136 - 04/01/1945; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Ouvidor, 56 18/09/1945.

A autora, mulher, brasileira, profissão de prendas domésticas, pediu indenização e pensão alimentícia pela morte de seu marido, tratando-se no caso de responsabilidade civil do Estado. Zacarias Francisco era funcionário do Ministério da Agricultura, como carroceiro, com salário de cr$1.440,00 mensais. Sofreu acidente de trabalho trabalhando no Núcleo Colonial de São Bento. A autora requereu ainda despesas de funeral e luto, juros, custos e honorários. O juiz José de Augusto Dias julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento à apelação da autora, em detrimento da ré e de ofício. A ré embargou o processo. Os embargos foram rejeitados. certidão de casamento oficial Gastão de Glycerio de Gouvêa Reis 14/03/1950; contracheque emitido pelo Ministério da Agricultura departamento social novembro de 1949; carteira de identificação Associação dos Funcionários Públicos Contratados do Brasildata não informada; certificado de pagamento da mensalidade Associação dos Funcionários Públicos Contratados do Brasil Maio de 1937; certificado de óbito oficial Ataliba Correa Dutra 23/09/1950; Boletim de Registro de Socorro Urgente Hospital Geral Getulio Vargas 13/02/1950; procuração tabelião Segadas Vianna Rua Rosário, 136 6o. oficio 06/04/1960; processo anexo requerimento de justiça gratuita 1951; 2 procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 05/02/1950, 05/02/1951; CC, artigos 1521-III, 1537,159; decreto - lei 7527 de 07/05/1945; decreto - lei 7036 10/11/1944 artigos 9o., parágrafo 2o., "a".

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.

O autor era estado civil casado, industriário, residente à Rua Sargento Silva Neves, 254, e pediu indenização por queda de trem de 24/01/1953, ficando com amputação. Quis cobrir os salários, tratamento ortopédico e médico. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR os rejeitou. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 17,20 e 21; Código Civil, artigo 1544; advogados José dos Reis Feijó Coimbra e Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 47-A salas 1803/1804; Código de Processo Civil, artigo 820; procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 de 21/07/1953; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1951; Foto da suplicante amputado.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, tutora nata de três crianças menores, alegou que seu marido sofreu um acidente devido a superlotação em um trem da ré, acidente esse que levou ao falecimento da vítima. A suplicante pediu o pagamento do funeral, o sustento da família e os honorários advocatícios. Acidente Ferroviário, Código Civil artigos 962 e 1544, Lei nº 2681 de 07/12/1912 artigos 17 e 22, Responsabilidade Civil das estradas de ferro. O Juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao ambos recursos. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953, 1952, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955, 1954, 1957; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Nascimento, 1943, 1942, 1941; Carteira Profissional, 1948; Auto de Vistoria, 1953; Caderneta de da Marinha, 1953; Certificado de Reservista; Certificado de Radiotelegrafista da Marinha; Laudo de Exame de Arbitramento, 1954; Jornal Diário de Justiça, 15/02/1957; Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigos 17, 22; Código Civil artigos 962, 1544.

O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1954; 1 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Carta Sentença, 1958; Decreto nº 2631 de 1912.

A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Zeferino de Oliveira, 79 A , Ramos, Cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma Ação Ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe pensão em virtude da morte do seu filho Ararê Santos da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Ramos e Bonsucesso. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente, e o juiz recorreu ex-offício. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, ao recurso da ré e de ofício e negou provimento ao recurso da autora. Duas Certidões de óbito, 13/12/1951 e 15/10/1947; Recorte de Jornal, não identificado; certidão de nascimento, 25/05/1951; certidão de casamento, 02/06/1949; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 07/12/1951; Lei nº 8527 artigo 220 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Processual Civil artigos 64,76,94,,912,820,826; Decreto nº 15673 artigo 41 de 22/09/1922; CLT artigo 457 § 1º; Oswaldo dos Santos Magon, Edmundo Lins Neto Dionizio S. de Souza - escritório: Rua México nº 90 - 5º (Advogado) .

O autor, menor de 15 anos de idade, profissão operário, alegou que no dia 20/01/1956 viajou de trem pertencente à ré, quando sofreu uma queda no leito da via férrea. No Hospital Getúlio Vargas sua perna foi amputada. Baseado no Código Civil, artigos 962 e 1514 e na Lei nº 2681, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, acidente, responsabilidade civil das estradas de ferro. Houve acordo entre as partes e a ação foi arquivada. Juiz final Américo Canabarro. Registro de Ocorrência, 1956; Certidão de Nascimento, 1945; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida. Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 e 1962; Lei nº 2681 de 1912, artigo 12; Código Civil artigos 1544, 962.