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A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente à Rua Matias Ferreira, 69, alegou que seu marido, coronel, José Maria Gerpa, exercia a função de professor catedrático no Colégio Militar. A autora propôs uma ação ordinária requerendo o direito de receber as gratificações de magistério instituídas pelas Lei nº 2290 de 13/12/1910 e Lei nº 103 de 1937, as quais o referido marido tinha direito. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu ex oficio . A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que não admitiu o litisconsórcio e deu provimento às apelações. As autoras, então, manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que decidiu não conhecer do recurso. Protesto; Procuração; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11; Lei nº 103 de 1937; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 8 e 9; Código de Processo Civil, artigo 746, 280; Advogado Felippino Solon Avenida Rio Branco, 103 - RJ; Lei nº 7607 de 02/06/1945; Lei nº 3840 de 19/11/1941; Lei nº 8512; Decreto-lei nº 4532 de 30/06/1942; Lei nº 2437 de 07/03/1955; Código Civil, artigos 178.

A autora, sociedade com sede em Burbank, Los Angeles, Estados Unidos da América, representado no Brasil por Enrico Remin, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estado civil casado, residente em São Paulo, alegou que registrou em 22/06/1938 no Copyrigth Office of the United States of America uma das suas produções intitulada Branca de Neve e os Sete Anões. O réu, contudo, proprietário da Gráfica Real Grandeza reproduziu as figuras da obra acima citada, como também requereu ao Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro de uma marca denominada Branca de Neve. A suplicante, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 2 e 69, requereu a anulação do registro da marca Branca de Neve, sendo o réu condenado no pagamento de perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. caderno Branca de Neve; procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 em 25/04/1945; procuração tabelião Olympo Rodrigues Vianna Rua do Rosário, 150, 25/04/1945; registro de marcas, 1939/1945; encartes de propaganda contendo a Branca de Neve; procuração tabelião Major Victor Faria Rua do Rosário, 76 em 15/04/1945; Fotografia do desenho da Walt Disney, 23/07/1945; termo de agravo, 25/06/1945; Diário Oficial, 07/07/1945; livro da Branca de Neve e os 7 Anões em inglês Raphael Tuck & Sons; livro Branca de Neve e os 7 Anões em português Ed. Brasileira; propaganda de chimarrão; propaganda do Guaraná Antártica; código do processo civil, artigos 334, 211, 851 IV; decreto 16264 de 19/12/1923, artigo 92; código civil, artigo 649, 1289, 82.