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A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Diário Oficial, 03/05/1959; Nota Fiscal CIMOP, 1958; Conhecimento de Embarque 6, 1958; Averbação de Seguro 6, 1958 e 1959; Recibo de Indenização 6, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 666, 728 e 711; Código de Processo Civil, artigos 64, 160, 158, 201 e 800; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 1521, 1524 e 1065; Decreto nº 45599, de 23/03/1959; Advogado Ruy C. N. Pereira César A. Leite Ronaldo L. Cataldi Rua do Carmo, 71, 4º andar - RJ.

As autoras, na qualidade de seguradoras, constituíram o seguro de várias mercadorias embarcadas por diversos vapores, pertencentes a suplicada. As mercadorias, contudo, foram extraviadas durante a viagem. As suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$155.481,30, referente as mercadorias extraviadas. O juiz Eduardo Jara julgou os autores carecedores da ação. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal conheceu o agravo. Os autos foram baixos e em nova decisão o juiz julgou a ação procedente. No entanto as partes acordaram uma liquidação amigável a que resultou a desistência da ação . Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, 1946; Recibo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1948; Averbação Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1947; Fatura da Irmãos Ary, 1947; Cargo Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 494, 575, 579; Código Civil, artigos 985, 1432, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1; Decreto-legislativo nº 5470 de 06/06/1928; Código Civil, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 494, 575, 579; Código Civil artigos 958, 1432, 1524; Decreto nº 19473 de 12/0930, artigo 1; Decreto nº Legislativo nº 5470 de 06/06/1928; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1947; Procuração, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza - Rua Buenos Aires, 90 - RJ 08/07/1947; Nota Fiscal empresa Irmãos Ary 07/05/1947.

A suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.

Os suplicantes, Companhia de Seguros de Minas e Urbana Companhia Nacional de Seguros eram companhia de seguros e tinham realizado o ressarcimento de danos a seus segurados, embora julgassem que a responsabilidade recaísse sobre a ré, transportadora marítima. Os eventos de roubo e extravio de carga em diversos vapores nacionais atingia o valor total de Cr$ 183.364, 10. Pediram o pagamento de uma indenização com juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que julgou deserto o recurso. Procuração; Recibo e Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Certificado de Vistoria Seguro Marítimo; Nota Fiscal; Fatura; Liquidação de Sinistro; Indenização de Sinistro Transporte; Decreto nº 19476; Constituição Federal de 1930, artigo 1937; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Código Comercial, artigos 728 e 449.

A suplicante, companhia de seguros, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$30.000,00 em virtude dos prejuízos causados pelo roubo de diversas mercadorias transportadas pelo suplicado. O juiz julgou prescrita a ação e procedente, em parte. O réu, inconformado apelou. A autora, não conformada com tal sentença, igualmente apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. O réu manifestou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi admitido. Desta forma o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que também negou provimento. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1959; Averbação de Apólice, 1958, 1959; Fatura, 1958, 1959; Laudo de Vistoria, 1958, 1959; Termo de Vistoria, 1958, 1959; Contrato de Frete, 1958; Nota Fiscal, 1958; Guia de Exportação, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Apólice de Seguros, 1958.

As autoras contrataram um seguro de mercadorias embarcadas em navios da ré. Acontece que ao serem desembarcadas verificou-se extravios nas referidas mercadorias e as autoras se viram obrigadas ao pagamento das indenizações. Fundamentadas no código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 494 e no decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1, requerem a restituição do valor de 139.877,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Juiz final O. G. Pires. relação das faltas e avarias, data NI; (5) procuração, de 1942 a 1956 tabelião 64, 9, 22, 15; (6) recibo de seguro, de 1955, 1956; (4) recibo de indenização, de 1956; (4) recibo de quitação, de 1956; (4) nota fiscal no. A-1819, 3518, 24534, 9387, de 1955; (20) apólice de seguro no. 5.765, 3517, 3519, 051.990, CR-27.062/55, 21.942, 5236, 4466, 3724, de 1955 a 1956; (9) conhecimento de frete no. NI, 865, 677, 126, 128, 275, 136, de 1955 a 1956; (2) termo de vistoria, de 1955; (5) fatura no. 13/260PA, 13/256PA, 47.504, RBCA44, 5694, de 1955 a 1956; romaneio de embarque, data NI; código comercial, artigo 728, 101, 103, 519, 529, 494, 589, 666; decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1o.; código de processo civil, artigo 6o. e 201I; advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua 1o de março, 6/6o. andar - sala 05.

A autora alegu que cobriu riscos do transporte das mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Como as mercadorias chegaram danificadas, avariadas ou em falta, verifocou-se que o réu não cumpriu todo o contrato de transporte. A autora pagou os prejuízos aos seus assegurados. Com base no Código Comercial, artigo 728, afirmou ser de responsabilidade do réu o ressarcimento do valor de 47.916,90 cruzeiros, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido . Procuração, tabelião 28, de 1954; procuração, tabelião 271, de 1955; (21) averbação de seguro emitidas pela Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (14) faturas emitidas por várias empresas, de 1954; (20 Termos de Vistoria, de 1954-1955; (14) contratos de frete emitidos pela Lloyd Brasileiro, de 1954; (21) recibos emitidos várias empresas, de 1955; (13) notas de débito emitidas por várias empresas, de 1955; (8) nota fiscal, de 1954; código de processo civil, artigos 291 e 676; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 618; advogado José Joaquim da Serra Costa, Rua 28 de julho, 34; lei 1561, de 21/02/1952; decreto 34453, de 04/11/1953; decreto-lei 8806, de 24/01/1946; decreto 19473, de 1930, artigo 1o.; Constituição, artigo 101-III; advogado Maurício da costa Faria, Av. 13 de maio, 25.

As suplicantes, com base no código comercial, artigos 102, 103, 492, 519 e 529 e no decreto 19437, de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos apelos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido.Seguro. (5) conhecimento de frete, de 1955; (várias) notas fiscais de diversas empresas, de 1955; (vários) laudo de vistoria de diversas empresas de 1955 a 1956; (3) apólice, de 1955 e 1956; (4) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1955 e 1956; .

As autoras eram companhias de seguros e contrataram um seguro com diversas empresas, sobre mercadorias que foram embarcadas em navios da ré e extraviadas ou roubadas, obrigando-as ao pagamento de indenizações no valor total de Cr$ 170298,00. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereram a restituição da quantia. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação com recurso ex-ofício a ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, e deu provimento, em parte, ao apelo do réu. procuração tabelião 9, 44, 53, 46, 64, 34, 14/05/1942, 25/11/1941, 08/07/1952, 13/02/1942, 19/05/1943, 14/08/1951; procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, 21/10/1952; diversos recibos, faturas, conhecimentos de carga, averbação de seguros, 1952.

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária requerida pela autora para pagamento de indenização referente ao roubo de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e desistiram dos apelos. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo 73, 1952 e 1953; Contrato de Frete 54, 1952 e 1953; Nota Fiscal, 1953; Averbação 74, de 1952; Certificado de Vistoria 26, 1952 e 1953; Termo de Vistoria 25, de 1952; Certificado de Extravio 7, 1953; Laudo de Vistoria 33, 1952; Certificado de Falta 13, de 1953.