A autora tinha sede na cidade de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Graça Aranha, 206. A suplicada contratou o transporte de diversas mercadorias, que desapareceram ou foram extraviadas durante a sua guarda. A suplicada pagou o seguro correspondente e interpelou a ré judicialmente para a devolução em cartório de documentação ou as razões por que não o fazia, o que resultou na devolução da mesma. A autora pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de CR$ 310.766,60, mais o pagamento de juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; 100 Sinistro, 1944-1946; Fatura, 1944-1949; Nota Fiscal, 1944-1949; Nota de Débito, 1944-1949; Contrato de Frete, 1944-1949; Certificado de Vistoria, 1944-1949; Laudo de Vistoria, 1944-1949; Relação de Mercadoria, 1944-1949; Averbação, 1944-1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, com sede à Rua da Alfândega, 111, Rio de Janeiro, era seguradora de diversas mercadorias de várias empresas em vapores de propriedade da ré. Foi verificado, contudo, a falta de algumas mercadorias, causando prejuízos em virtude de extravio e roubo ocorrido. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 383.893,20, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1946; Recibo de Indenização, 1946; Contrato de Frete, 1946; Nota Fiscal e Fatura, 1945; Averbação de Seguro Marítimo, 1945; Certificado de Vistoria, 1946.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 28241,80 cruzeiros referente ao extravio de caixas contendo castanhas de caju que estavam seguradas e foram transportadas pelo suplicado, estabelecido na Rua do Rosário. Código Comercial, artigo 101e 519. Termo de Vistoria; Contrato de Frete; Laudo de Vistoria; Certificado de Seguro.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, baseada no Código Comercial artigo 728, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 130.646,20 cruzeiros, referente aos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias, de seus segurados, embarcados em navios pertencentes ao suplicado. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a assistência do autor. contrato de frete 1954-1959; averbação e apólice 1954-1955; certificado de vistoria 1954-1955; termo de vistoria 1954-1955; laudo de vistoria 1956; procuração1956 tab.14; código do processo civil artigos 155, 16, 64 Wilson Salazar Sebastião V. de Souza Argeu B.M. Guimarães escritório Rua Buenos Aires, 29/37 advogados; Código Comercial, artigos 728,666,109, 102, 449, 667; lei no.19473 de 10/12/1930 artigo 1o.; decreto lei no.5470 de 06/06/1938; Código Civil, artigos 1058, 1446.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, estabelecidas no ramo de seguro, requereram ação para assegurarem o pagamento de uma indenização no valor de R$ 85.872,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, que residia na Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. O juiz Jorge Salomão considerou procedente a ação, em parte, para liquidação dos danos em 19/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte ao recurso em 20/09/1963. 3 procuração, 1951, 1957, 1964. Tabelião 14 ; decreto 19.473 de 1930 ; Geraldo Pinto Borges (advogado ) ; Rua Dibret,23 ; avenida graça aranha, 174 ;código comercial, artigo 519, 529 e 728 ;16 recibos, 1956 ; 40 notas fiscais, 1956 ; 38 contatos de frete, 1956 ; 29 laudos de vistorias, 1956 ; 8 certificados de vistorias, 1956 ; 6 faturas, 1956 ; 36 apólices de seguro marítimo, 1956 ; 9 pedidos de vistorias, 1956 ; 15 termos de vistorias, 1956 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes, estabelecidos na Praça Pio X, 118, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 233.626,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; Recibo de Indenização, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Nota Fiscal, 1958; Fatura, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Conhecimentos de Embarque.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era sediada emSão PauloàPraça Doutor José Gaspar, 30/13º pede ovalorde CR$ 180.316,80. Comoressarcimentodeprejuízostidos comextraviosdecargas marítimas a bordo denaviosdo suplicado, por issoresponsabilidadecódigo comercial artigo 728,529,519,454código Civil Artigos985,15,159,1056Decreto19743 de 10/12/1930artigo; 1As cargas eramaçúcar; louças. Processo 1958-Tabelião de Firmas, Rua da Quitanda, 86 São Paulo; Vários Recibos de Quitação de Sinistro, 1957; Vários Contratos de Frete Marítimos; Varias faturas Comerciais de 1956; Vários Contratos de fretes Marítimos de 1956; Processo de 1963 (1) .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se do 3o. volume de uma ação ordinária requerida pela autora para pagamento de indenização referente ao roubo de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e desistiram dos apelos. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo 73, 1952 e 1953; Contrato de Frete 54, 1952 e 1953; Nota Fiscal, 1953; Averbação 74, de 1952; Certificado de Vistoria 26, 1952 e 1953; Termo de Vistoria 25, de 1952; Certificado de Extravio 7, 1953; Laudo de Vistoria 33, 1952; Certificado de Falta 13, de 1953.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras eram companhias de seguros e contrataram um seguro com diversas empresas, sobre mercadorias que foram embarcadas em navios da ré e extraviadas ou roubadas, obrigando-as ao pagamento de indenizações no valor total de Cr$ 170298,00. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereram a restituição da quantia. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação com recurso ex-ofício a ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, e deu provimento, em parte, ao apelo do réu. procuração tabelião 9, 44, 53, 46, 64, 34, 14/05/1942, 25/11/1941, 08/07/1952, 13/02/1942, 19/05/1943, 14/08/1951; procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, 21/10/1952; diversos recibos, faturas, conhecimentos de carga, averbação de seguros, 1952.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, com base no código comercial, artigos 102, 103, 492, 519 e 529 e no decreto 19437, de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos apelos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido.Seguro. (5) conhecimento de frete, de 1955; (várias) notas fiscais de diversas empresas, de 1955; (vários) laudo de vistoria de diversas empresas de 1955 a 1956; (3) apólice, de 1955 e 1956; (4) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1955 e 1956; .
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