A suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.
Sem títuloA autora era sociedade de seguros, e moveu contra o Loide brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos ou faltas de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereram o pagamento no valor de Cr$141.518,10, referente ao que a autora pagou pelos danos aos seus segurados. As cargas indenizadas eram variadas, tais como farinha de trigo, pimenta do reino. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao agravo e deu provimento à apelação. O réu embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O recurso foi indeferido. procuração 1955 tab.17, 1954 tab.6121; recibo 1955; Nota fiscal 1955; termo de vistoria 1955; avaliação de apólice 1955; contrato de frete 1954/1955; 2 vistorias com arbitramento 1955; fatura 1955; liquidação de sinistro 1955.
Sem títuloA suplicante tinha sede na capital de São Paulo à Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. Propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em cr$48.615,00. O juiz Jorge Salomão julgou, em parte, procedente a ação. A ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. A ré agravou da sentença. O Supremo Tribunal Federal desproveu o agravo. procuração tab.3 1956; 16 recibos da Cia. Seguradora Brasileira 1957; 4 faturas 1956-1957; 8 contratos de frete 1956-1957; 11 notas fiscais 1956; código comercial, artigos 99, 494, 519; decreto 19473 de 10/12/1930 artigo 1; .
Sem títuloA autora alegu que cobriu riscos do transporte das mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Como as mercadorias chegaram danificadas, avariadas ou em falta, verifocou-se que o réu não cumpriu todo o contrato de transporte. A autora pagou os prejuízos aos seus assegurados. Com base no Código Comercial, artigo 728, afirmou ser de responsabilidade do réu o ressarcimento do valor de 47.916,90 cruzeiros, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido . Procuração, tabelião 28, de 1954; procuração, tabelião 271, de 1955; (21) averbação de seguro emitidas pela Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (14) faturas emitidas por várias empresas, de 1954; (20 Termos de Vistoria, de 1954-1955; (14) contratos de frete emitidos pela Lloyd Brasileiro, de 1954; (21) recibos emitidos várias empresas, de 1955; (13) notas de débito emitidas por várias empresas, de 1955; (8) nota fiscal, de 1954; código de processo civil, artigos 291 e 676; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 618; advogado José Joaquim da Serra Costa, Rua 28 de julho, 34; lei 1561, de 21/02/1952; decreto 34453, de 04/11/1953; decreto-lei 8806, de 24/01/1946; decreto 19473, de 1930, artigo 1o.; Constituição, artigo 101-III; advogado Maurício da costa Faria, Av. 13 de maio, 25.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do valor de 1.944,00 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. A autora pagou este valor, a título de seguro à empresa que possuia um contrato de transporte com o réu e teve mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. contrato de frete, 1956; averbação de seguro, 1956; recibo de seguro marítimo, 1956; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1957; 2 faturas da Antártica Paulista, 1956; Código Comercial, arts 728, 519, 529.
Sem títuloAs autoras eram seguradoras de mercadorias entregues à ré para serem transportadas. No desembarque, havia falta de mercadorias e as autoras indenizaram seus segurados. Requereram a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Indenização. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958;Recibo 17, 1957; Contrato de Frete 15, 1957;Averbação de Seguro 16, 1957;Certificados de Vistoria 8, 1957; Termo de Vistoria 16, 1957; Fatura 15, 1958; Certificado de Extravio 13, 1957; Laudo de Vistoria 7, 1957; Nota Fiscal 7, 1957.
Sem títuloOs suplicantes, estabelecidos na Praça Pio X, 118, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 233.626,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jorge Salomão considerou a ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; Recibo de Indenização, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Nota Fiscal, 1958; Fatura, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Conhecimentos de Embarque.
Sem títuloOs autores, firmas comerciais estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, no Estado do Pará, no Estado São Luiz do Maranhão e no Distrito Federal, celebraram diversos contratos de transporte com a ré de mercadorias. Acontece que, durante a descarga dos navios, houve falta de algumas mercadorias, somando um valor de Cr$230.108,40. Assim, requerem a restituição da quantia, de acordo com o Código Comercial, artigos 101 e 103 e com o Código Civil, artigo 159. O juiz homologou o pedido de desistência do autor . Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1958; Termo de Vistoria 1959; Dois Conhecimento de Frete 1959; Guia de Exportação n°442 1959; Código Comercial, artigos 101 e 103; CC, artigo 159; Athos Pimentel e Alcino Fuedes da Silva - Av. Almirante Barroso, n°6 Sala 2103 (advogado); Decreto 22447 de 1934; Decreto 24508 de 1934; Decreto 24511 de 1934; Decreto 15518 de 1922; CPC, artigo 756.
Sem títuloA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por roubo, furto, extravio, derrame e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de CR$ 151.931.000 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou prescritos os pedidos da inicial e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso. 3substabelecimento, 1961 e 1964; tabelião 309 ; 2procuração 1961; tabelião 55; 14conhecimento de embarque, 1960; 11averbação de seguro maritimo, 1960; 15termo de vistoria 1960 ; 12recibo de quitação, 9fatura das Industirs Matarazzo1960; 6NF de diversas empresas1960; advogado Dr. Francisco M. de Souza Queiroz Ferraz; rua Quintino, 161/sl 81; C.com; artigo985; código de processo civil, artigo 64, artigo 756; decreto 806 de 1951; decreto15673 de 07/09/1912; decreto lei 483 de 08/06/1938; lei 1341 de 1951, artigo 38; advogado Dr. José Teixera Netto, avenida Nilo Peçanha, 155/sl 207.
Sem títuloA autora moveu uma ação ordinária contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 42.590,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso do réu. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, mas não teve conhecido seu recurso . (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1946; (4) apólice da autora, de 1954; fatura da Siemens, de 1954; nota fiscal da Hallack & companhia, de 1953; (2) termo de vistoria, de 1953; (2) nota fiscal da Ferragens e Laminação Brasil Sociedade Anônima, de 1953; (2) laudo de vistoria, 1953; fatura da Barros & Companhia, de 1953; código do processo civil, artigo 291; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519,529 e 728; (9) sinistros, de 1954; (10) contrato de frete, de 1954; fatura da Companhia Química duas Âncoras, de 1954; (9) recibo da autora, de 1954; (15) averbação, de 1954; (2) nota fiscal da Ferril Importadora, de 1954; fatura da Emílio Malucelli & Irmãos, de 1954.
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