Autora, como seguradora, pagou a A. Ferreira o valor de CR$1 671,70 em consequência da falta de 118kg de açúcar. A mercadoria havia sido entregue para transporte à ré. A mesma autora pagou a S/A Fábrica de Doce Colombo o valor de CR$ 5 068,80 referente ao desparecimento de 71 latas de doce, um novo extravia ocorreu com a mesma segurada.Requer ressarcimento do valor, acrescido de juros. Ação julgada procedente. Recibo de Indenização, 1961; Fatura, 1960; Contrato de Frete, 1950, 1960; Apólice, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Nota Fiscal, 1960; Averbação, 1960; Procuração, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora alegu que cobriu riscos do transporte das mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Como as mercadorias chegaram danificadas, avariadas ou em falta, verifocou-se que o réu não cumpriu todo o contrato de transporte. A autora pagou os prejuízos aos seus assegurados. Com base no Código Comercial, artigo 728, afirmou ser de responsabilidade do réu o ressarcimento do valor de 47.916,90 cruzeiros, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido . Procuração, tabelião 28, de 1954; procuração, tabelião 271, de 1955; (21) averbação de seguro emitidas pela Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (14) faturas emitidas por várias empresas, de 1954; (20 Termos de Vistoria, de 1954-1955; (14) contratos de frete emitidos pela Lloyd Brasileiro, de 1954; (21) recibos emitidos várias empresas, de 1955; (13) notas de débito emitidas por várias empresas, de 1955; (8) nota fiscal, de 1954; código de processo civil, artigos 291 e 676; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 618; advogado José Joaquim da Serra Costa, Rua 28 de julho, 34; lei 1561, de 21/02/1952; decreto 34453, de 04/11/1953; decreto-lei 8806, de 24/01/1946; decreto 19473, de 1930, artigo 1o.; Constituição, artigo 101-III; advogado Maurício da costa Faria, Av. 13 de maio, 25.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamentono valor de Cr$59.257,10 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Processo inconcluso. procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1942; (14)apólice da autora; (13)contrato de frete em 1957/1958; (2)atestado de vistoria em 1957; (21)recibo da autora em 1958; (3)fatura da companhia Brasileira de cartuchos; (10) termos de vistoria em 1958; (2)fatura da Moreira Fernandes importação Ltda em 1958; (8)nota fiscalo de varias empresas em 1958; (4)reclamação da ré em 1958; código comercial, artigo 728,756; código de processo civil, artigo64; advogado Elvas, Francisco de Paiva; rua da Quitanda, 3, 4º andar.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que referiram o pagamento do valor de CR$65.520,50, soma das parcelas das autoras, referente ao que pagaram de indenização do seu segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, não conheceu do agravo e deu provimento, em parte, ao apelo. Ambas as partes recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu ambos os recursos e deu provimento ao do autor e negou ao do réu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos . Procuração Tabelião Benjamin Margarida, SC, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1945, 1952; Averbação da Mútua Catarinense de Seguros Gerais, 1951; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura da Comércio e Indústria Germano Stein S/A, 1951;Recibo, Indenização da Mútua Catarinense, 1952; Certificado de Falta, Lloyd Brasileiro, 1952; Nota Fiscal, Cláudio da Silva Rocha, 1951; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519, 66, 142, 145, 151, 154, 163, 168, 169, 182, 195; Código Civil, artigos 1056, 1296, 1305, 1307, 1068; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 762; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .
4ª Vara da Fazenda PúblicaAs autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio ou danos nas mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total de 74.487,00 cruzeiros, sendo 57.111,70 cruzeiros para primeira autora, e o restante de 17.375,30 cruzeiros para a segunda autora, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. O juiz Geraldo de Oliveira Maldonado julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor e o réu recorreram extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso do autor. O réu embargou o processo. O Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. (14) liquidações de sinistro, de 1955; (14) notas de débito, de 1955; (13) termos de vistoria, de 1954; (15) averbações de seguro marítimo, de 1954; (14) contratos de frete, de 1954; (9) notas fiscais, de 1954; (1) auto de inutilização, de 1954; (1) DJ, de 1957; código de processo civil, artigo 291; c. com., artigo 529, 517, 728 e 666; c.c., artigo 1524 e 985.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasileiro, por conta dos prejuízos acarretados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Este requereu o pagamento do valor de Cr$ 74.329,20 referente às indenizações que pagou aos seus segurados relativoas aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O réu e autor apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal e Fatura da Dionda Lopez e Companhia Limitada, 1954; Termo de Vistoria, 1954 e 1955; Averbação, 1954 e 1955; Contrato de Frete, 1954 e 1955; Recibo da Pirelli Sociedade Anônima; Nota Fiscal da Pirelli Sociedade Anônima, 1954; Fatura da Produto Gesser Sociedade Anônima, 1954 e 1955.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, requereu o pagamento no valor de 33.903,90 cruzeiros, correspondentes à indenização paga dos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. nota fiscal, 1960; termo de vistoria, 1960; averbação de seguro marítimo de 1960; recibo de indenização de 1960; procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; recorte de jornal Diário Oficial, 05/09/1957.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, localizada à Praça Pio 10, 118, alegou que havia segurado diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado que a carga tinha sofrido inúmeros danos. A suplicante subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 83.182,20 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente. O TFR, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro. Três Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960, 1961; Doze Recibo de indenização emitido pela autora, 1960; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1959; Dois Termo de Vistoria 1959-1960; Quatro Contrato de Frete emitido pela ré, 1959; Processo anexo: Proteste n°24847, 1960; Laudo de Vistoria emitido pela Albuquerque & Cia Limitada, 1959; Fatura da Ferramentas Collins Sociedade Anônima, 1959; Certificado de Falta emitido pela ré, 1960; Seguro de Transporte 2, emitido pela autora, 1960; Nota Fiscal do Laboratório Parke Davis Limitado, 1960; Nota de Embarque da The Sydney Ross Company, 1960.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, companhia de seguros, com sede na rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias transportadas em navios do suplicado. Foi homologada desistência da ação. Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 155; Código Comercial, artigo 728; Sete Certificado de Vistoria 1958; Sessenta e Um Laudo de Vistoria 1958; Sessenta e Nove Termo de Vistoria 1958; Setenta e Oito Recibo de Autora 1959; Cinqüenta e Nove Notas Fiscais de várias empresas, 1958; Dezoito Sinistro 1958; Sessenta e Um Contrato de Frete 1958; Sessenta Averbação de Seguro Marítimo 1958; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1959.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública