Trata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o réu, patrimônio nacional, na qual requereu o pagamento da importância total dos prejuízos causados por extravio ou roubo de diversas mercadorias despachadas em navio da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Contrato de Frete, 1950 a 1951; Laudo de Vistoria, 1951; Apólice de Seguro Marítimo, 1951; Formulário de Vistoria, 1951; Averbação de Apólice, 1950 e 1951; Recibo de 1950 e 1951; Termo de Vistoria, 1950 e 1951; 29 Certificado de Vistoria, 1950 e 1951; Código do Processo Civil, artigo 155.
1a. Vara FederalA suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Diário Oficial, 03/05/1959; Nota Fiscal CIMOP, 1958; Conhecimento de Embarque 6, 1958; Averbação de Seguro 6, 1958 e 1959; Recibo de Indenização 6, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 666, 728 e 711; Código de Processo Civil, artigos 64, 160, 158, 201 e 800; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 1521, 1524 e 1065; Decreto nº 45599, de 23/03/1959; Advogado Ruy C. N. Pereira César A. Leite Ronaldo L. Cataldi Rua do Carmo, 71, 4º andar - RJ.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sociedade seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, propôs uma ação ordinária de indenização, em virtude das faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada, que causaram prejuízos à suplicante, que foi obrigada a efetuar pagamentos aos segurados. O valor da indenização estipulada pela suplicada era de cr$51.539,80. A ação foi julgada improcedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. Os autos não chegaram em instância superior. procuração; contratos de frete; faturas; recibos.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 128-A, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 38.930,00 dado a seus segurados. Os casos de roubo e extravio de carga seriam responsabilidade da transportadora marítima. Os diversos vapores nacionais levavam mercadorias ao Porto de Fortaleza, Porto de Belém do Pará e Porto de Manaus. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento. Averbação n. 71 referente a Seguro Marítimo da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Averbação n. 71, 1951; Averbação n. 243/49, 1951; Certificado de Falta emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1952, 1953; Contrato de Frete 6, emitido pelo Lloyd Brasileiro, 1954, 1949, 1950, 1951; Patente de Registro da Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1954; Fatura emitida pela Companhia Brasileira de Cartuchos, 1950; Averbação n. 125, 1950; Averbação n. 125/50, 1950; Averbação n. 61, 1951; Averbação n. 61, 1950; Fatura 2, do Tecidos Custodio Fernandes Sociedade Anônima, 1950, 1951; Averbação n. 96, 1951, 1952; Averbação n. 34, 1951; Fatura emitida pelo Tecidos Muller Sociedade Anônima, 1951; Averbação n. 2035, 1953, 1952; Contrato de Frete emitido pela Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura do Jorge Mendes & Companhia, 1952; Averbação s/n, 1952; Apólice da Companhia de Seguros Guanabara, 1952; Nota Fiscal; Seguro Marítimo; Laudo de Vistoria; Termo de Agravo; Código Comercial, artigo 529, 728, 494, 589 e 449; Código Civil, artigo 1524; Decreto n° 19473 de 1930; Advogado Felippe Augusto de Miranda Rosa, Rua do Carmo, 49, 2o. andar; Advogado Carlos Benjamin G. de Souza, José J. da Gama, Clemanceau Mansur.
2a. Vara FederalO suplicante, firma brasileira propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e requer o pagamento do valor de Cr$27296,30 por causa dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias que foram embarcadas nos navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, em parte, e prescrita a outra parte, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou improcedentes os embargos. Contrato de Frete, Lloyd Brasileiro, 1953; Averbação de Seguro, Seguradora Industrial Mercantil S/A, 1954; Conhecimento Marítimo, Fábrica Amorim Costa Limitada, 1954; Código do Processo Civil, artigo 64; Seguro Marítimo, Seguradora Industrial e Mercantil S/A, 1954; Fatura, 1953, 1954; Nota Fiscal, Brasileira, Norbras Ltda, 1953; Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, Tabeliona Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1953, 1955; Código Comercial, artigo 449, 172.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaOs autores eram companhia de seguros estrangeira, com sede em Londres, Inglaterra, com agente comercial Lovndes Sons LTDA, à Avenida Presidente Vargas, 270, Rio de Janeiro. Estes pediram ressarcimento do valor de 46.698,80 cruzeiros, pagos por seguro de transporte marítimo, quando a responsabilidade era da proprietária e armadora dos navios. Os casos de roubo e extravio de carga envolveram várias empresas e portos nacionais. A ação foi julgada extinta, a pedido do autor. Contrato de Frete, 1954, 1955; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Blahm, 1954, 1955; Averbação de Apólice, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1954, 1955; Recibo, 1954, 1955; Registro de Títulos e Documentos; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, 1955; Fatura da Bhering Companhia S/A, 1954, 1955; Nota Fiscal, 1954, 1956; Código Comercial, artigo 519, 529, 728, 102, 666; Código Civil, artigo 1524, 985; Decreto nº 19473, de 1930; Código do Processo Civil, artigo 291, 158, 159; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23 - RJ.
4a. Vara FederalA suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de café segurados pela suplicada, embarcados no vapor Cantuária de propriedade do suplicado com destino à cidade de Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 13.237,00. O juiz homologou a desistência. Liquidação de Sinistro 2, Apólice, de 1957; Averbação de Seguro Marítimo, Companhia Boavista de Seguros, Companhia Nacional de Seguros, de 1956; Contrato de Frete, Lloyd Brasileiro, 1956; Fatura 3 Marcellino Martins Filho & Companhia; Nota de Declaração 2, de 1957; Termo de Vistoria, de 1956; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 1955; Código Comercial, artigos 529 e 728.
1a. Vara FederalOs extravios de carga ocorridos em diversos navios da suplicada, deveriam ser da responsabilidade da mesma. Como a suplicante fez o pagamento de prêmios de seguros sobre transportes marítimos, pediu-se indenização no valor total de R$ 21061,20. A autora era sediada na Avenida Presidente Wilson, 210. O autor agravou o artigo 45 do Regimento Interno e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. O juiz mandou aguardar providências. procuração. 1950. Tabelião 21 ; decreto 19 473 ;contrato de frete, 1950 - 1951; recibo (varias empresas), 1950 - 1951 ; averbação de apólice, 1950 - 1951 ; lei 2681; cód.com, artigo 449,373 . .
4ª Vara da Fazenda PúblicaOs roubos e extravios de cargas em transportes marítimos realizados pelo Lloide Brasileiro prejudicaram a autora, pois teve de pagar o seguro sobre as mercadorias. Tratando-se de uns navios e portos nacionais, se pediu indenização no valor de R$ 42 482,70. A ação foi julgada procedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. procuração. 1956. Tabelião 9 ; decreto 19 473 de 1930, artigo 1º ; decreto lei 5 470 de 06/06/28 ; C.C, artigo 728 ; contrato de frete, 1955 ; recibo de indenização, 1956 ; averbação de apólice,1955 - 1956 ; nota fiscal, 1955 ; termo de vistoria, 1955 ; laudo de vistoria, 1956 ; código de processo civil,artigo 64 .
1ª Vara da Fazenda Pública