Mostrando 2 resultados

Descripción archivística
39591 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Diva Ribeiro Ledo, nacionalidade brasileira, estado civil, casada, profissão, técnica de raio x, residente à Rua Flack, bairro do Riachuelo, propôs reclamação trabalhista contra o INPS por não efetuar pagamento do salário profissional, o reajuste de percentagem no valor de 40 por cento e o pagamento da diferença salarial que sofria, além de não receber o 13º salário. O processo passou por recurso ordinário no Tribunal Federal de Recursos. A juíza da Justiça Federal da 4º Vara julgou procedente. TFR - julgou procedente. Contrato Individual do Trabalho, 1970; Contra-Recibo de Pagamento; Procuração, tabelião, Ernesto B. Pontes Rua do Rosário, 138 RJ, 1973; (13) Diário da Justiça, 1972/1973, 1978; Lei nº 3999 de 1961.

Sin título
42338 · Dossiê/Processo · 1969; 1971
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Os requerentes, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, artigo 209, parágrafos, propôs uma reclamação trabalhista contra o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS. Os autores alegaram que estariam em permanente contato com pessoas portadoras de doenças infecto contagiosas, devido a natureza do seu trabalho. Devido às condições de insalubridade do seu serviço e aos riscos que estão sujeitos, os autores requereram a percepção do adicional de insalubridade e o percentual no valor de 20 por cento sobre o salário mínimo regional profissional. O processo foi arquivado. juíza Maria Rita Soares de Andrade. Procuração, Tabelião Edgar Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1969; .

Sin título